TCU autoriza acordo para devolução de 3 mil km da Malha Nordeste

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (21) a assinatura de um acordo para a devolução de 3 mil quilômetros de trechos ferroviários inoperantes da Malha Nordeste.

O entendimento envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Ministério dos Transportes e a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL).

A indenização prevista à União foi mantida em R$ 1,785 bilhão.

A decisão, porém, não implica pagamento imediato nem assegura a extensão do contrato de concessão.

A eficácia do acordo ficará condicionada à futura prorrogação da concessão, prevista para 2028.

No voto, o relator, ministro Walton Alencar, avaliou que a solução negociada pode ser mais vantajosa para a administração pública do que uma eventual caducidade da concessão.

Segundo a análise apresentada ao TCU, nesse cenário alternativo a indenização pelos trechos passíveis de ressarcimento poderia chegar a cerca de R$ 3,1 bilhões.

Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: assine a newsletter do Canal Rural Pelo acordo, a concessionária também deverá cumprir obrigações ligadas à desativação dos trechos devolvidos, à regularização ambiental e fundiária e ao georreferenciamento das áreas.

O pacote inclui ainda R$ 136,28 milhões em investimentos para mitigação de conflitos urbanos.

O TCU determinou que os recursos decorrentes do acordo não poderão ser usados para financiar obrigações de manutenção que já cabiam à concessionária.

A aplicação dos valores deverá separar investimentos de expansão de despesas relativas a deveres preexistentes, com critérios objetivos para avaliar eventuais ganhos de capacidade ou funcionalidade.

O Ministério dos Transportes terá até 36 meses, contados da assinatura dos termos de devolução pertinentes, para indicar quais trechos deverão ou não ser desativados.

Caberá à ANTT definir as providências e os cronogramas, enquanto os prazos da concessionária poderão ser suspensos em situações de atraso atribuível ao poder público.

Com a autorização do TCU, o acordo para devolução dos trechos inoperantes da Malha Nordeste poderá ser formalizado entre os órgãos envolvidos e a concessionária, com indenização fixada em R$ 1,785 bilhão e execução condicionada à prorrogação da concessão em 2028.