TRE-SP derruba proibição de imagem de Jair Bolsonaro em propaganda eleitoral

Propaganda eleitoral em que o candidato a deputado aparece ao lado de foto de Jair Bolsonaro Arquivo pessoal O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) derrubou nesta sexta-feira (11), por unanimidade, a decisão que proibia um candidato a deputado estadual de usar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em propaganda eleitoral.

Os desembargadores aceitaram um recurso contra a proibição e rejeitaram a representação da candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT) contra o deputado estadual Lucas Bove (PL), que tenta a reeleição, segundo a certidão de julgamento.

Com isso, deixa de valer a ordem que impedia Bove de reutilizar a imagem de Bolsonaro na campanha.

A ordem previa multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil em caso de descumprimento.

A representação questionava banners em Ribeirão Preto (SP) em que ele aparece ao lado do ex-presidente. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp Agora no g1 No entendimento dos magistrados, a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender os direitos políticos de Jair Bolsonaro não impõe automaticamente restrições a terceiros e, portanto, não impede o uso da imagem do ex-presidente na campanha eleitoral.

"A utilização de imagem de pessoa com direitos políticos suspensos em propaganda eleitoral não é proibida pela legislação eleitoral, salvo disposição expressa", acordaram os desembargadores.

Entenda o caso A proibição tinha sido determinada em 1º de setembro pelo juiz Ronnie Hebert Barros Soares.

No banner, Bove aparece ao lado de Bolsonaro.

Na parte de baixo, a peça também mostra Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador e candidato à reeleição, e Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência.

Na representação, Duda Hidalgo alegou uso irregular da imagem do ex-presidente e questionou a presença da propaganda em praças públicas.

Ao proibir o uso da imagem, o juiz considerou que a pena imposta a Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento dos ataques de 8 de janeiro de 2023, inclui a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.

Ele negou, no entanto, o pedido para impedir a colocação dos banners em praças, por entender que eles não bloqueavam a passagem de pessoas.

LEIA MAIS Justiça proíbe que candidato a deputado use foto de Jair Bolsonaro em propaganda eleitoral Ministério Público Eleitoral se manifestou pela proibição Em 30 de agosto, antes dessa decisão, o Ministério Público Eleitoral (MPE) tinha se manifestado a favor da proibição.

Para o órgão, as propagandas que vinculavam a imagem de Bove à de Bolsonaro violavam a decisão do STF na Ação Penal 2.668 e deveriam ser recolhidas.