TSE manda governo Lula apresentar dados de gastos com publicidade em 2026

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta quinta-feira (15) que o governo federal apresente dados detalhados sobre os gastos com publicidade no primeiro semestre de 2026 .

A decisão foi tomada em ação do PL contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira .

Por unanimidade, os ministros referendaram uma liminar do relator, André Mendonça , que havia determinado à Secom e ao órgão responsável pela administração orçamentária do Executivo a entrega da relação de empenhos relacionados à publicidade.

Os dados devem ser apresentados em formato aberto, pesquisável e auditável.

Entre outras informações, precisam constar valores, reforços, anulações e cancelamentos de empenhos, além da classificação das despesas e das campanhas ou ações de comunicação às quais estavam vinculadas.

Leia Mais: Jovem não pode matar e ficar só 3 anos preso, diz Elmano à CNN TSE pede remoção de conteúdo que associava Lula ao crime organizado Mendonça manda remover vídeo com IA em que Flávio aparece em “Corrup-Samba” O governo também terá de enviar os números de 2023, 2024 e 2025.

A comparação servirá para verificar se os gastos de 2026 respeitaram o limite previsto na legislação eleitoral.

A Lei das Eleições proíbe, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade institucional acima da média registrada no mesmo período dos três anos anteriores.

O PL sustenta que Lula e Sidônio podem ter descumprido essa regra.

O TSE ainda não julgou se houve irregularidade.

Nesta etapa, a corte determinou apenas a produção das informações que serão usadas na análise do caso.

Segundo Mendonça, o detalhamento é necessário para garantir a rastreabilidade dos gastos e a fiscalização do cumprimento do limite eleitoral.