TCU aprova alíquota de 11,3% para novo tributo sobre bens e serviços

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, propôs nesta quarta-feira (28) uma alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal sobre o consumo em 2027. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos ministros da Corte, em uma sessão que acontece neste momento.

Depois, será encaminhada ao Senado Federal, a quem cabe aprovar o percentual por meio de uma resolução.

"Essa tarefa se deu em meio a um processo eleitoral. Então os senhores imaginam a responsabilidade que se deu sobre os novos ombros para não anteciparmos informações", afirmou Vital do Rêgo.

A CBS vai substituir os atuais tributos federais que incidem sobre o consumo, principalmente o PIS e a Cofins. O novo tributo será cobrado sobre bens e serviços produzidos no país.

A definição da alíquota é importante porque permitirá às empresas ter maior clareza sobre a tributação e a precificação de seus produtos e serviços.

A expectativa de empresas e tributaristas era que a alíquota da CBS ficasse em torno de 9% em 2027. Contudo, conforme antecipou o UOL com exclusividade, o percentual ficou acima de 10%.

Segundo apurou o UOL , uma alíquota próxima de 9% não seria suficiente para manter a carga tributária, uma das premissas da reforma tributária durante a transição entre os regimes.

Em 2020, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs ao Congresso Nacional a unificação do PIS/Pasep e da Cofins em uma Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, com alíquota única de 12%. A proposta, porém, não foi aprovada pelo Congresso.

Com a reforma tributária aprovada durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a expectativa é de ganhos de eficiência no combate à sonegação de impostos. Esse fator contribui para que a alíquota da CBS fique abaixo dos 12% propostos anteriormente, embora permaneça acima de 10%.

O governo enviou ao TCU, em 14 de setembro, a proposta de cálculo da alíquota, mas manteve os valores sob sigilo em meio à eleição presidencial. A lei que regulamentou a reforma tributária sobre o consumo estabeleceu que o tribunal deve aprovar a proposta até 30 de outubro, para encaminhamento ao Senado Federal.

O Senado, por sua vez, tem até 15 de dezembro para validar a alíquota proposta.

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