Emendas parlamentares: Dino sinaliza julgamento após eleições e STF debate responsabilidade de congressistas

Audiência reuniu 18 expositores e expôs divergência sobre até onde vai a responsabilidade de deputados e senadores pela indicação e aplicação dos recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu nesta terça-feira (22) até onde deve ir a responsabilidade de deputados e senadores pela destinação de emendas parlamentares.

A audiência pública, convocada pelo ministro Flávio Dino , reuniu 18 expositores, entre representantes do Congresso, órgãos de controle e entidades da sociedade civil. O debate faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, relatada por Dino.

O ministro sinalizou que o julgamento deve ocorrer após as eleições de outubro, em respeito à harmonia entre os Poderes.

Representantes da Câmara e do Senado defenderam que indicar uma emenda não é o mesmo que ordenar uma despesa. Para eles, o parlamentar pode responder por fraude, corrupção, conflito de interesses ou desvio de finalidade, mas não por atos praticados por gestores durante a execução do recurso.