CFO anuncia recurso contra decisão que anulou resolução sobre Harmonização Orofacial

Sede do Conselho Federal de Odontologia. (Foto: Reprodução) O Conselho Federal de Odontologia (CFO) informou que irá recorrer da decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que anulou a Resolução CFO nº 198/2019, responsável por reconhecer a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica.

O julgamento o correu em 19 de agosto de 2026 e, segundo o comunicado divulgado pelo CFO, a decisão foi tomada por 3 votos a 2 pela Turma Ampliada.

O processo envolve uma ação apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e por entidades médicas contra a norma que regulamentou a HOF na Odontologia.

De acordo com o histórico apresentado pelo CFO, a discussão judicial começou em 2019, quando o CFM e entidades médicas ingressaram com uma ação para questionar a resolução.

Em 2022, a Justiça Federal teria mantido a norma e rejeitado os pedidos de anulação.

Posteriormente, o julgamento da apelação teve início e chegou a contar com dois votos favoráveis à legalidade da resolução.

Diante da divergência, foi formada uma Turma Ampliada.

O que diz a resolução A Resolução CFO nº 198/2019 reconheceu a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica e estabeleceu a HOF como uma área de especialização dentro das competências profissionais dos cirurgiões-dentistas.

O CFO afirma que a decisão de 19 de agosto trata especificamente da validade da resolução e não redefine, por si só, todas as competências legalmente atribuídas aos profissionais da Odontologia .

Segundo o Conselho, os cirurgiões-dentistas podem continuar realizando procedimentos de Harmonização Orofacial que estejam dentro de sua área legal de atuação, respeitando as normas profissionais e sanitárias aplicáveis.

CFO afirma que vai recorrer Em nota, o Conselho Federal de Odontologia declarou que utilizará os recursos e instrumentos jurídicos cabíveis para contestar a decisão.

Entre os pontos que o CFO afirma defender estão a manutenção da Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, as competências dos cirurgiões-dentistas e a segurança jurídica para os profissionais que atuam na área.

O Conselho também orientou os profissionais a manterem a tranquilidade enquanto o processo segue em tramitação e afirmou que continuará atuando judicialmente em defesa da Odontologia.

A decisão, portanto, não encerra a disputa judicial sobre a regulamentação da Harmonização Orofacial.