Padre e pastor tem salário ou carteira assinada? Veja como são feitos os pagamentos para líderes religiosos

Um sacerdote da Igreja Católica pode seguir a vocação religiosa durante toda a vida adulta, sem ter outros empregos.

Então, quem é responsável pelos custos de subsistência deste cidadão – e quais os direitos e garantias que as paróquias devem respeitar? Desde 2023, a inexistência de vínculo empregatício entre instituições religiosas e aqueles que se dedicam às atividades religiosas é garantida por lei.

Isto significa que os clérigos da Igreja não se enquadram nas normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e não são funcionários.

Há uma exceção: “em caso de desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária”.

Ou seja: se um padre exerce funções não relacionadas à fé, como docência (professor), capelania (assistência espiritual) ou assistência social.

Estes casos, no entanto, costumam ocorrer em instituições não enquadradas como igrejas.

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A determinação foi feita em 2024 pela 3ª Turma do STJ (Supremo Tribunal Judiciário) após o filho de um falecido pastor evangélico cobrar pagamentos atrasados devidos pela igreja ao pai.

Na época, ficou decidido que a falta de pagamento poderia ser enquadrada como calote, sem interferir na autonomia das organizações religiosas.

Na Igreja Católica, o pagamento recebido pelos padres é chamado de “côngrua”.

O valor varia de acordo com a arrecadação de cada paróquia ou comunidade religiosa, mas costuma ficar entre um e quatro salários mínimos.

O padre Josileudo Queiroz, que tem mais de 2 milhões de seguidores no TikTok, conta que a côngrua é utilizada por sacerdotes para “pagar o plano de saúde, roupas, viagens, férias, INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) ou uma previdência particular”.

Outro detalhe é que estes religiosos são obrigados pela Igreja Católica a renunciar a cargos administrativos de liderança aos 75 anos.

Os custos mais básicos relacionados à sobrevivência e mobilidade são, em grande parte, absorvidos pelas paróquias.