Soberania e cidadania em risco

Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

O Brasil se aproxima da mais dramática eleição do ciclo democrático iniciado em 1988.

O que está em jogo não é apenas se o Brasil migrará para a extrema direita, como têm feito alguns países vizinhos, ou reafirmará a opção por uma aliança entre a centro-esquerda e o centrão.

Não se trata apenas de uma eleição em que se decidirá o destino da escala 6x1 , do ajuste fiscal, da modernização tecnológica, da regulação da inteligência artificial , das leis ambientais, dos povos indígenas , da obrigatoriedade das vacinas, do Estado laico, da abertura de novos mercados ou do combate ao crime organizado . Todos esses são temas de máxima importância, que naturalmente dividem o eleitorado numa sociedade pluralista, e precisam ser arbitrados, sem violência, pelo processo eleitoral.

A complexidade da presente eleição é que ela também nos coloca frente a escolhas existenciais, que normalmente não estão presentes em pleitos ordinários, em que discutimos quais políticas públicas são mais eficientes ou mais justas, que políticos são os mais competentes e honestos, ou que valores morais devem ou não ser incorporados pela legislação.

Nesta eleição, o tema central é a preservação tanto de nossa soberania, no sentido de nossa independência em relação a outras potências, como de nossa cidadania, entendida como direito de participar dos destinos da comunidade. Ou seja, de nossa autonomia, como indivíduos e como sociedade.

Temos assistido a uma crescente desordem mundial, na qual o poder bruto tem se imposto às regras internacionais e às instituições multilaterais voltadas a promover uma convivência pacífica entre as nações e a colaboração para o enfrentamento de problemas comuns, como as mudanças climáticas e o crime organizado.

Em nosso hemisfério, o presidente norte-americano tem deixado cada vez mais claro que não há espaço para autodeterminação dos demais países. Que nossas riquezas naturais e mercados têm que estar à disposição de seus interesses.

No plano interno, por sua vez, a incompetência de sucessivos governos, a incapacidade do Parlamento de cumprir sua obrigação de oferecer respostas aos principais problemas que afetam a sociedade brasileira e do sistema de justiça de aplicar a lei de forma imparcial, sobretudo aos seus próprios membros, têm gerado profundo desencantamento por parte dos cidadãos, abrindo espaço para lideranças antissistema.

O espetáculo constrangedor oferecido por alguns ministros do STF nesta semana não pode se sobrepor, no entanto, à disposição estoica apresentada pelo presidente Edson Fachin para apurar os fatos e preservar a autoridade da lei.

Neste momento de deterioração das instituições concebidas para resolver problemas, canalizar conflitos e aplicar imparcialmente a lei, a tentação de "acabar com tudo isso que aí está" é grande.