Após 6 anos de espera, pedido de vista tira de pauta projeto voltado à população LGBT em Campinas

Foto de arquivo de vereadores de Campinas (SP) durante sessão em junho de 2026 Câmara Municipal de Campinas Após uma espera de seis anos e nove meses para chegar ao plenário da Câmara Municipal de Campinas, o projeto para criação da Política Municipal para Diversidade Sexual e de Gênero foi retirado de pauta após um requerimento de vista na noite desta segunda-feira (17).

O pedido de vista que foi aprovado por maioria entre os vereadores - teve seis votos contrários - e faz com o que projeto tenha mais tempo de análise antes de ser votado em Plenário.

O texto foi protocolado na Casa em novembro de 2019, ainda sob a gestão anterior da prefeitura.

Não há data para que ele retorne à pauta. 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Segundo a propositura, o objetivo é promover políticas públicas e garantir a cidadania plena da população LGBT no município, criando ferramentas de articulação entre a sociedade civil e o poder público para eliminar formas de discriminação e promover o respeito à identidade.

Um dos pilares da lei é a criação do Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero.

O órgão terá caráter deliberativo e fiscalizador, será responsável por formular estratégias, acompanhar políticas públicas e receber denúncias de homofobia, bifobia e transfobia.

Agora no g1 Proteção animal Os vereadores aprovaram, em definitivo, o projeto de lei que altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas para proibir que animais sejam distribuídos como brindes.

A proibição se estende ao uso de animais, de qualquer espécie, como premiação em rifas, sorteios, concursos, promoções e eventos de qualquer natureza.

Pelo texto aprovado, quem descumprir a proibição poderá receber multa de 1,5 mil a 3,8 mil Unidades Fiscais de Campinas (UFICs) - o que equivale, em valores de 2026, entre R$ 7.649,40 e R$ 19.378,48.

Em caso de reincidência em período inferior a dois anos, a multa será dobrada.

Se a infração for praticada por uma empresa, a proposta prevê a cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento.

Com a aprovação, o texto agora segue para análise do prefeito, que pode sancionar ou vetar o projeto.

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