A crise do Judiciário também passa pela advocacia

Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti, cofundadores da Fiquem Sabendo, abordam transparência e acesso à informação pública

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Não há uma solução fácil e rápida para a crise de legitimidade institucional do Poder Judiciário brasileiro. Embora as atenções estejam atualmente focadas –com justo motivo– no STF (Supremo Tribunal Federal), para o qual já sugerimos uma série de medidas estruturais, ele não é o único responsável por termos chegado a esta situação.

Como já foi dito por nosso colega de Folha Conrado Hübner Mendes, não se faz "magistocracia" sem a complacência da advocacia . De fato, considerando a quantidade de notícias e informações já disponíveis ao público sobre casos de tráfico de influência envolvendo parentes de magistrados, é ensurdecedor o silêncio e a inércia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre o assunto. Mesmo antes do escândalo do Banco Master, situações pouco explicadas (e explicáveis) envolvendo parentes de juízes são quase que rotineiras nos processos disciplinares analisados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Não faz sentido proibir apenas os juízes de atuar em casos envolvendo parentes ou seus escritórios e permitir que esses mesmos parentes advoguem sem qualquer restrição nos tribunais onde trabalham seus pais, cônjuges e irmãos. Da mesma forma, ofende o bom senso fingir que o problema se resolve simplesmente pela atuação de outro advogado do mesmo escritório do parente do magistrado. De fato, se o problema já é, por si só, grave em pequenas cidades do interior do país, a situação se agrava nos tribunais superiores, onde estão em jogo não apenas o resultado de um processo, mas também a dignidade e a legitimidade do sistema de Justiça brasileiro.

Ainda que seja notória a dificuldade institucional de discutir questões sensíveis como essa, a OAB possui exemplos de que tem a capacidade de discutir assuntos difíceis. Recentemente, por exemplo, a OAB-SP apresentou uma proposta para reforma do Poder Judiciário que, dentre outros aspectos, defendeu a adoção de um código de ética para os tribunais superiores. Assinada por mais de um milhão de pessoas, inclusive por ex-integrantes do próprio STF, a proposta solicita regras que assegurem a isonomia, exijam transparência e vedem a participação em reuniões privadas.

Concordamos e apoiamos a proposta, porém, assim como a magistratura, precisamos também de um código de ética capaz de impedir que a advocacia, uma função essencial à Justiça, seja instrumentalizada por interesses escusos e por organizações criminosas. Além de prejudicar a própria credibilidade da profissão e do sistema judiciário brasileiro perante a nossa sociedade, essa "advocacia de acesso" também prejudica a própria classe dos advogados, que, em sua esmagadora maioria, não possui parentes em cargos públicos para explorar o prestígio.

Uma advocacia verdadeiramente independente não pode depender de sobrenomes, de relações familiares ou de portas que não estão abertas aos demais profissionais.