Fux pede íntegra do inquérito das fake news para avaliar suspensão

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal , determinou nesta 5ª feira (8.out.2026) acesso integral a 4 procedimentos relacionados a investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes , incluindo o inquérito das fake news.

A medida busca reunir informações para analisar um pedido do PP (Partido Progressistas) de suspensão de uma investigação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Leia a íntegra (PDF – 202 kB).

O Poder360 apurou que Fux não pretende decidir sobre o pedido antes do 2º turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

O ministro deverá tomar uma decisão depois de receber e analisar a íntegra dos procedimentos requisitados.

Na decisão, Fux estabeleceu prazo de 48 horas para que a Secretaria Judiciária do STF divulgue os documentos, incluindo peças protegidas por sigilo.

O presidente da Corte, Edson Fachin , deverá ser comunicado da determinação.

A decisão foi tomada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.144 , apresentada pelo PP em abril de 2024.

O partido questiona a abertura da Petição 12.100, relacionada à operação Tempus Veritatis , e pede a suspensão do procedimento e a anulação dos atos praticados e das provas produzidas.

A representação da Polícia Federal que deu origem à investigação alcançava 23 pessoas, incluindo Bolsonaro, e solicitava buscas e apreensões, 4 prisões preventivas e outras medidas cautelares.

Em janeiro de 2024, Moraes autorizou as medidas depois de manifestação favorável da Procuradoria Geral da República .

Fux determinou acesso integral aos seguintes procedimentos: Inquérito 4.781: conhecido como inquérito das fake news; Inquérito 4.874: investigação relacionada à atuação de grupos suspeitos de agir contra as instituições democráticas; Petição 10.405: procedimento relacionado à inserção de dados falsos de vacinação; Petição 12.100: procedimento relacionado à Operação Tempus Veritatis.

A determinação inclui volumes, anexos, mídias, decisões, certidões de distribuição e registros que fundamentaram a vinculação entre os procedimentos, mesmo quando protegidos por sigilo.

No caso da Petição 10.405, encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal em maio de 2025, Fux determinou que seja divulgada a cópia integral mantida no STF.