Juiz analisa pedido da CNN, da MS NOW e do Politico para manter acesso à Casa Branca

8 Out (Reuters) - Um juiz federal dos Estados Unidos ouviu nesta quinta-feira os argumentos sobre um pedido da CNN, da MS NOW e do Politico para prorrogar sua ​proteção contra a proibição de acesso à Casa Branca ​imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

A tentativa de Trump, no mês passado, de revogar o acesso de jornalistas das três organizações de notícias por publicarem o que ele chamou de fake news foi a mais recente ​escalada de sua campanha de pressão ⁠contra a cobertura ​da mídia de que ele não gosta. O presidente republicano disse que ⁠poderia proibir outros veículos de comunicação, mas não tinha ​certeza de que isso se sustentaria na Justiça.

O juiz federal Timothy Kelly bloqueou temporariamente a proibição em 24 de setembro, considerando provável que ela viole o direito dos ‌veículos ao tratamento justo, garantido pela Quinta Emenda da Constituição ‌dos EUA.

O juiz ​não se pronunciou sobre a alegação de que a proibição viola as proteções da Primeira Emenda contra a restrição da liberdade de expressão pelo governo.

Um advogado dos veículos de comunicação disse a Kelly ‌nesta quinta-feira, durante uma audiência em Washington, que as proibições devem intimidar os repórteres e os dissuadir de publicar matérias que possam refletir negativamente sobre Trump.

“Temos aqui a situação incomum em que o próprio presidente afirmou que quer coibir a liberdade de expressão. Ele quer coagir para obter uma cobertura mais favorável”, disse o advogado Theodore Boutrous ao juiz.

O advogado do Departamento de Justiça, Michael Velchik, afirmou que os veículos de comunicação não cumpriram os padrões de profissionalismo jornalístico por terem publicado informações confidenciais e falsas, alegações que ‌as organizações negam.

“A CNN, a MS NOW e o Politico se envolveram em condutas aparentemente indefensáveis”, disse Velchik.

Os veículos solicitaram uma liminar bloqueando a proibição até que haja uma ​decisão final no caso. Eles afirmam que a revogação de suas credenciais configura uma retaliação ilegal por causa de sua cobertura e acusaram o ‌governo de inventar preocupações infundadas com a segurança nacional para justificar a proibição.

O Departamento de Justiça enfatizou a alegação de Trump de que a proibição é legalmente justificada por motivos de segurança ⁠nacional.

Advogados do Departamento de Justiça afirmaram que os veículos colocaram em risco a segurança nacional ao publicarem informações confidenciais, citando matérias sobre a construção do salão de baile da Casa Branca de Trump e o número de participantes na recente convenção republicana para as eleições de meio de mandato.

Kelly mostrou-se cético em ​relação aos argumentos do governo ​em uma audiência realizada em 23 de setembro. Durante o primeiro mandato de Trump, Kelly impediu que o presidente revogasse o crachá de acesso à Casa Branca do então jornalista da CNN Jim Acosta, considerando que a decisão não era transparente nem justa.

A batalha judicial ocorre poucas semanas antes das eleições de meio de mandato, em 3 de novembro, nas quais os republicanos lutam para manter o controle do Congresso.