Após 3 meses, Congresso promulga aposentadoria especial de agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde .

O texto determina regras de transição para a aposentadoria de duas categorias: agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A nova emenda constitucional foi assinada em cerimônia com a presença de parlamentares, ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A promulgação foi realizada em uma sessão do Congresso que também oficializou a emenda sobre o fim da escala de trabalho 6×1 .

A proposta também estabelece a forma de contratação desses agentes, financiamento pela União e amplia as regras aos agentes indígenas de saneamento e agentes indígenas de saúde.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) preocupou o governo por ser uma pauta que pode ter impacto de R$ 28 bilhões aos cofres públicos.

Leia mais Congresso promulga PEC que acaba com a escala 6x1 nesta sexta-feira (16) Redução de maioridade domina PEC da Segurança e votação fica indefinida Lula participa hoje de promulgação da PEC da 6x1 e retoma atos de campanha Com essa nova regra, esses agentes terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens , desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício.

A proposta também garante que sejam contados para a aposentadoria os períodos de afastamento para ocupar cargos de representação sindical.

A proposta cria um benefício extraordinário que será pago pela União.

O benefício tem como objetivo complementar os valores pagos pelo regime geral.

Um dos pontos importantes do texto é a paridade.

A PEC determina que o aposentado receba os mesmos reajustes e aumentos salariais dos servidores que estão na ativa.

Nas discussões, o Planalto chamou a proposta de “pauta-bomba” por entender que prejudicava o orçamento da União em um momento em que a oposição cobra ajuste fiscal ao governo.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a proposta ao final dos debates no plenário e disse que o Planalto sempre pretende valorizar os trabalhadores.