Meta é condenada a pagar R$ 135 bilhões em caso ligado à Cambridge Analytica

A Meta foi condenada a pagar US$ 25 bilhões (cerca de R$ 135 bilhões) em penalidades por um tribunal do Novo México, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (21).

A decisão faz parte de processo sobre privacidade de dados relacionado ao escândalo da Cambridge Analytica , que abalou a empresa há quase uma década.

A penalidade foi determinada depois que um júri, em setembro, considerou a gigante das redes sociais responsável por enganar cidadãos do estado sobre como coleta e protege os dados dos usuários e impede a disseminação de informações prejudiciais em suas plataformas.

Embora o júri tenha identificado mais de 43 milhões de violações da legislação estadual contra práticas comerciais desleais, cabia a um juiz determinar o valor final da multa.

Cada infração poderia resultar em uma penalidade civil de até US$ 5 mil (cerca de R$ 27 mil).

De acordo com um documento judicial divulgado nesta quarta-feira, o Estado havia recebido inicialmente uma condenação de US$ 219,5 bilhões (cerca de R$ 1,19 trilhão), mas a penalidade foi reduzida para US$ 25 bilhões.

Juiz aponta violações intencionais da Meta Na decisão, o juiz distrital Francis Mathew afirmou que diversos fatores justificavam a aplicação da penalidade máxima prevista na legislação do Novo México, incluindo a quantidade de violações, a duração e a repetição das condutas e a participação de integrantes da alta liderança do Facebook; O magistrado também destacou a abrangência do público atingido no Estado e o caráter intencional e sistemático das declarações consideradas enganosas durante o julgamento; Mathew determinou ainda que os juros sobre a penalidade sejam acumulados à taxa de 15% ao ano até que o valor seja integralmente pago.

Caso Cambridge Analytica continua gerando consequências A Meta já havia resolvido diferentes processos de privacidade de dados relacionados ao escândalo da Cambridge Analytica nos Estados Unidos.

Em agosto, a empresa participou de um acordo de quase US$ 17 bilhões (cerca de R$ 91,8 bilhões) com uma coalizão de procuradores-gerais estaduais, em processo federal separado relacionado à segurança infantil e à saúde mental.

O Novo México, porém, não participou desse acordo.

Por isso, o processo estadual sobre privacidade de dados seguiu para julgamento em setembro.

Em 2022, a empresa também concordou em pagar US$ 725 milhões (cerca de R$ 3,9 bilhões) para encerrar uma ação coletiva relacionada ao mesmo escândalo.