Justiça dá novo passo para retirar trens de carga de Curitiba e cidades da RMC

A Justiça Federal decidiu incluir os municípios de Curitiba, Almirante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul, além do Ministério Público Federal (MPF), como interessados na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Estado do Paraná para retirar trens de carga das áreas urbanas com a desativação do Ramal Ferroviário Norte.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rumo Malha Sul S.A.

No despacho, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap solicita, ainda, que o MPF, os municípios e os réus se manifestem no prazo de três dias.

Inclusão aconteceu na segunda (24).

Leia mais Obras podem afetar abastecimento de água em cidade da Grande Curitiba Evento com apaixonados por aviação no principal aeroporto do Paraná teve até pedido de casamento na pista A ação pede a suspensão do transporte de carga seja suspenso nas três cidades da Região Metropolitana de Curitib, já que o trilho está localizado em uma região densamente povoada.

Na ação, a PGE destaca que Curitiba é a cidade do País com maior número de acidentes com trens, com 437 ocorrências de 2004 a 2025, o equivalente a 3% de todas as ocorrências ferroviárias dos últimos 20 anos.

Atualmente, a linha férrea atravessa 21 bairros só de Curitiba, passa por 51 cruzamentos em nível e afeta o trânsito, o transporte coletivo e o desenvolvimento urbano em regiões onde vivem cerca de 467 mil moradores.

Além disso, o ramal de trens apresenta baixa viabilidade econômica à concessionária.

A PGE argumenta que a produção carregada pelo trem poderia ser transportada pelo modal rodoviário ou mesmo ferroviário, mediante alternativas de transbordo.

Segundo a ação, outro benefício seria a redução de ruídos de alta intensidade e o uso ostensivo de apitos, inclusive no período noturno, que ocasionam poluição sonora e podem afetar diretamente a saúde das pessoas, em especial daquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, acamados e crianças.

“Será uma grande conquista, especialmente para Curitiba e os municípios da Região Metropolitana que são alcançados por esse ramal.

Ele não é economicamente vantajoso para o Estado e nem para a concessionária, causando muitos acidentes, inclusive com mortes, sendo que apenas uma empresa é beneficiada pelo transporte por essa linha ferroviária”, disse a procuradora responsável pela ação, Carolina Kummer Trevisan.

A medida integra os esforços da gestão estadual para que os trilhos de trens de carga sejam retirados o mais breve possível, antes da nova concessão ferroviária da Malha Sul, prevista para 2027.

O Ramal Norte tem uma extensão de aproximadamente 45 quilômetros e atravessa as quatro cidades.