Porte de armas é proibido nos locais de votação durante o 2º turno das eleições

Na justificativa do projeto, o autor da proposta afirma que a proposta busca garantir o direito à legítima defesa utilizando recursos pertencentes ao próprio trabalhador.

Imagem de senivpetro no Magnific Eleitoras e eleitores devem ficar atentos às regras de segurança para o 2º turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (25).

Uma das principais restrições é a proibição do porte de armas nos locais de votação e em um raio de 100 metros, inclusive para pessoas que possuem autorização legal para transportar ou portar armamento.

A medida busca evitar ameaças, intimidações e qualquer forma de coação, garantindo que os eleitores possam exercer o direito ao voto livremente.

A proibição também se aplica a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), que não podem transportar armas e munições em todo o território nacional nas 24 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito.

A restrição alcança ainda civis que tenham porte de arma ou licença concedida pelo Estado, independentemente da regularidade do armamento.

O objetivo da Justiça Eleitoral é preservar a segurança de eleitores, mesários e demais profissionais envolvidos na votação, evitando que a presença de armas possa representar uma ameaça ou influenciar a escolha dos cidadãos.

O descumprimento da regra pode resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma, além de eventual responsabilização por crime eleitoral, conforme as circunstâncias do caso.

As Forças Armadas também devem respeitar a distância mínima de 100 metros das seções eleitorais.

A aproximação somente é permitida mediante ordem judicial ou autorização do presidente da Mesa Receptora de Votos.

Além das regras sobre armamento, a Justiça Eleitoral proíbe o uso de aparelhos eletrônicos na cabine de votação.

Celulares, relógios inteligentes, óculos com câmeras e outros equipamentos capazes de registrar imagens, vídeos ou áudios devem ser deixados no local indicado pelos mesários, mesmo que estejam desligados.

A medida busca preservar o sigilo do voto e impedir possíveis formas de pressão ou comprovação da escolha eleitoral.

Também é proibida a realização de propaganda eleitoral ou a tentativa de convencer outros eleitores a votar em determinado candidato no dia da votação, prática conhecida como boca de urna.