MG: prefeito confirma concurso após Justiça mandar demitir servidores

Belo Horizonte — O prefeito Odenir Raposo, de Santa Rita do Ituêto, no Leste de Minas Gerais, afirmou nesta quinta-feira (20/8) que vai realizar um concurso público após a Justiça determinar a substituição de servidores temporários contratados irregularmente e a abertura de uma seleção para preencher cargos de natureza permanente.

Em nota divulgada após a repercussão da decisão, o chefe do município afirmou que o concurso já estava em preparação antes mesmo de a administração ser comunicada da liminar.

Segundo a prefeitura, há alguns meses foi encaminhado o Plano de Cargos e Salários, etapa que a administração considera necessária antes da abertura do certame.

O município afirma que, desde então, vem adotando providências administrativas, orçamentárias e legislativas para viabilizar a seleção.

Leia também Minas Gerais Justiça manda cidade de MG demitir servidores e abrir concurso público Minas Gerais MG: cidade obrigada a demitir servidores chegou a ter 300 temporários Minas Gerais Bancários de MG aderem ao ato nacional e param por 24 horas nesta 5ª “A decisão judicial, portanto, converge com o que a Administração Municipal já vinha fazendo espontaneamente.

O compromisso da atual gestão é realizar um concurso público sério, tecnicamente bem estruturado e juridicamente seguro”, afirmou.

A prefeitura não informou, porém, quando pretende publicar o edital do concurso, quantas vagas serão oferecidas ou quais cargos serão contemplados.

Decisão prevê substituição de servidores A manifestação ocorre um dia depois de a Justiça determinar que Santa Rita do Ituêto apresente, no prazo de 180 dias, um plano estruturado para substituir servidores temporários contratados irregularmente.

O documento deverá estabelecer um cronograma para a realização de concurso público.

A decisão atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou que a prefeitura manteve, durante anos, contratações temporárias para funções de natureza permanente .

Segundo o órgão, os contratos eram renovados sucessivamente.

Entre os profissionais citados estão professores, agentes de saúde, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, pedreiros e motoristas.

Para o MP, o município transformou uma modalidade de contratação que deveria ser excepcional em prática recorrente, burlando a exigência constitucional de ingresso no serviço público por concurso.

Cidade chegou a ter mais de 300 contratos temporários Documentos apresentados pela própria Prefeitura de Santa Rita do Ituêto ao Ministério Público mostram que a cidade chegou a manter 326 pessoas diferentes sob contratos temporários em 2024 .