MPF recorre à Justiça para impedir novas licenças em áreas desocupadas da Via Costeira

Via Costeira, em Natal Sandro Menezes O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para ampliar a proteção das áreas desocupadas da Via Costeira, em Natal.

O órgão quer impedir temporariamente a concessão de novas licenças para empreendimentos e intervenções na região.

Em uma decisão liminar, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte reconheceu a existência de risco ambiental concreto na Via Costeira, mas manteve a possibilidade de análise individual dos pedidos de licenciamento. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp O objetivo, segundo o órgão, é evitar possíveis danos ambientais, prejuízos financeiros e futuros custos públicos com obras de contenção ou de reparação.

O MPF argumenta que a avaliação isolada de cada empreendimento não substitui a definição prévia de regras de proteção para toda a área.

Para o órgão, intervenções autorizadas separadamente podem provocar impactos significativos quando consideradas em conjunto.

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O MPF também pede que sejam definidos parâmetros ambientais e territoriais comuns para orientar os processos de licenciamento.

Agora no g1 Decisão anterior Em agosto, a Justiça Federal determinou que novos empreendimentos ou intervenções em áreas ainda não edificadas da Via Costeira só poderiam avançar após uma análise ambiental individualizada.

A avaliação deve considerar, entre outros pontos, a possível incidência de áreas de preservação permanente e outros riscos ambientais.

As obras já licenciadas regularmente, incluindo o empreendimento Costeira Parque, não foram suspensas.

No entanto, os documentos desses projetos deverão ser apresentados ao MPF, que terá 60 dias para analisá-los.