Em derrota para Trump, Suprema Corte dos EUA não permite que Serviço Postal restrinja votos pelo correio

14 Set (Reuters) - A Suprema Corte dos EUA recusou-se, nesta segunda-feira, a permitir que o Serviço Postal dos EUA (USPS) aplicasse uma norma voltada para os votos por correspondência, representando um revés para os esforços do presidente Donald Trump ​de restringir o voto pelo correio antes das eleições de meio de ​mandato de novembro, que determinarão o controle do Congresso.

Os juízes negaram o pedido do Departamento de Justiça para revogar uma decisão da juíza federal Indira Talwani, de Boston, que impedia o Serviço Postal de aplicar a medida enquanto as ações judiciais movidas por Estados e grupos de defesa do ​direito ao voto seguissem em andamento. A ⁠agência adotou a medida depois ​que Trump assinou, em março, um decreto com o objetivo de tornar mais rígidas as regras ⁠que regem o voto por correspondência.

O juiz Samuel Alito, acompanhado pelo colega ​conservador Clarence Thomas, discordou da decisão desta segunda-feira, afirmando por escrito que o governo Trump “provavelmente terá sucesso com base no mérito de seu recurso”.

Os pares republicanos de Trump estão envolvidos em uma disputa acirrada para manter o ‌controle do Congresso nas eleições de meio de mandato. Restringir ‌o voto por correspondência ​beneficiaria os republicanos, já que os eleitores democratas utilizam mais o voto por correspondência, de acordo com várias pesquisas.

Outro juiz federal, o juiz distrital Carl Nichols, da capital Washington, também se pronunciou contra a nova regra no domingo.

De acordo com a nova regra, os Estados ‌devem fornecer listas dos destinatários das cédulas por correspondência ao Serviço Postal e utilizar envelopes de envio e devolução de cédulas aprovados pela agência, equipados com códigos de barras exclusivos. O Serviço Postal poderia, então, recusar-se a enviar cédulas que não estejam em conformidade com os novos padrões ou que estejam associadas a eleitores que não constem nas listas.

Críticos afirmaram que o plano poderia atrapalhar a entrega de milhares de cédulas legítimas à medida que se aproxima a votação de 3 de novembro e causar caos, considerando os planos iminentes de muitos Estados de enviar cédulas pelo correio aos eleitores qualificados. O governo afirmou que a nova regra impedirá fraudes eleitorais, embora evidências de tais fraudes sejam raras.

Trump ‌assinou seu decreto visando as cédulas eleitorais enviadas pelo correio após anos colocando em dúvida sua segurança, embora ele próprio vote frequentemente pelo correio.