Fiuk deserdado por Fábio Jr.? O que a lei diz sobre declaração de cantor

Fiuk revelou que enfrenta dificuldades financeiras e que teria sido deserdado pelo pai, Fábio Jr .

Em um desabafo publicado nas redes sociais, o cantor falou sobre recomeçar e seguir em frente mesmo sem o apoio da família.

A declaração provoca uma dúvida: Fábio Jr. pode simplesmente decidir que um dos filhos não receberá nenhuma parte de sua herança? A resposta é: dificilmente. (Agora a coluna GENTE também está no Instagram.

Siga o perfil @veja.gente ) Sobretudo quando há brigas, afastamentos e dinheiro envolvido, ser deserdado pode significar apenas que a pessoa deixou de receber ajuda financeira ou ouviu que não ganhará nada no futuro.

Juridicamente, porém, o processo é mais complexo.

Segundo o advogado Gil Ortuzal , os filhos são considerados herdeiros necessários.

Os artigos 1.845 e 1.846 do código civil, metade do patrimônio que compõe a herança deve ser reservada aos herdeiros protegidos pela lei.

A outra metade é chamada de parte disponível.

Sobre ela, o proprietário pode, em regra, decidir livremente por meio de testamento.

“Pode beneficiar apenas alguns filhos, contemplar outras pessoas ou direcionar valores a instituições.

O que não pode fazer, sem uma causa legal, é eliminar arbitrariamente a participação de um herdeiro”, esclarece Ortuzal.

Fiuk poderia perder completamente a herança somente em circunstâncias excepcionais.

Filhos podem ser excluídos da herança se cometer parricídio, ou seja, o homicídio do próprio pai ou da própria mãe.

Essa é uma das situações mais graves, mas não a única contemplada pela legislação.