Nova cobrança de imposto alcança produção de gasolina e diesel em MS

A cobrança de ICMS sobre matérias-primas usadas na produção de gasolina e diesel terá novas regras a partir de 1º de março de 2027, com efeitos em Mato Grosso do Sul e nos demais estados.

As mudanças ampliam o regime em que o imposto incide uma única vez na cadeia de comercialização e estabelecem valores para componentes utilizados na fabricação dos combustíveis.

Decisão partiu do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne representantes dos estados e do Distrito Federal, com participação do governo federal.

Portanto, não se trata de uma medida unilateral do governo federal, mas de convênios que o conselho aprovou em reunião extraordinária na terça-feira (27).

O despacho de divulgação tem data de quarta-feira (28).

Mato Grosso do Sul participa dos dois convênios, que trazem o nome de Flávio César Mendes de Oliveira como representante estadual.

As regras alcançam as operações destinadas ao Estado e alteram procedimentos de recolhimento e de divisão da arrecadação entre as unidades da Federação.

O Convênio ICMS nº 129/2026 trata da gasolina, do etanol anidro que integra a mistura do combustível e das chamadas correntes de gasolina.

Esse termo identifica componentes derivados de petróleo ou gás natural que as empresas utilizam na produção, como a nafta.

O texto fixa o imposto em R$ 1,64 por litro para gasolina, etanol anidro e correntes de gasolina derivadas de gás natural.

Para nafta e outras correntes de gasolina, estabelece R$ 2,38 por quilo.

Já o Convênio ICMS nº 130/2026 amplia as regras aplicáveis ao diesel para incluir os componentes utilizados em sua produção.

O conselho definiu cobrança de R$ 1,60 por quilo de gasóleo e de R$ 2,38 por quilo das demais correntes de diesel.

Esses valores se referem às matérias-primas e não ao litro de diesel vendido nos postos.