Aava Santiago: entenda caso de vereadora que recebeu mais de 120 mil votos para deputada, não foi eleita e pode perder mandato na Câmara por mudança de partido

Aava Santiago (PSB) Reprodução/Câmara Municipal de Goiânia A vereadora Aava Santiago (PSB) pode perder o mandato na Câmara Municipal de Goiânia por infidelidade partidária.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por ela e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Em 27 de julho deste ano, o TRE-GO já havia decidido, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora.

A decisão foi mantida na terça-feira (6), encerrou a condição suspensiva do processo e determinou a comunicação imediata à presidência da Câmara Municipal de Goiânia para que seja dada posse ao suplente indicado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Ao g1, a mesa diretora da Câmara Municipal de Goiânia informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo TRE-GO. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp Em nota, a assessoria de Aava disse que respeita a decisão, mas entende que o julgamento apresenta questões jurídicas relevantes que ainda precisam ser analisadas de forma mais aprofundada.

“O caso será levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde serão apresentados os fundamentos que, na avaliação da defesa, justificam uma nova análise da matéria à luz da legislação e da jurisprudência eleitoral”, destacou o texto.

A decisão sobre a perda do cargo só será finalizada após o encerramento de todos os recursos no TSE.

Caso o tribunal confirme a cassação em última instância, a vaga na Câmara será destinada ao primeiro suplente do PSDB, Michel Magul.

Aava foi candidata a deputada federal, mas, mesmo tendo obtido mais de 120 mil votos e sendo uma das candidatas mais bem votadas, não foi eleita.

Isso ocorre porque, para eleger deputados federais é usado o sistema proporcional.

Cada legenda eleja um número de candidatos proporcional ao total de votos recebidos por seus candidatos, somados aos votos dados diretamente ao partido.

Nesse caso, o PSB não teve votos suficientes para que ela fosse eleita.

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O movimento levou o partido a acionar a Justiça Eleitoral para tentar reaver a cadeira na Câmara Municipal.