Daycoval é multado em R$ 1,58 milhão por irregularidades no consignado

Belo Horizonte – O Banco Daycoval foi penalizado pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) com uma multa de R$ 1.580.791,23 após a identificação de irregularidades em operações de crédito consignado.

A decisão foi proferida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.

A investigação começou a partir de uma reclamação apresentada por uma consumidora à Ouvidoria do MPMG.

Segundo o relato, um empréstimo consignado teria sido contratado em seu nome sem que ela tivesse solicitado ou autorizado a operação .

O dinheiro, conforme informado no procedimento, foi depositado diretamente na conta bancária da cliente.

A partir desse caso, o órgão de defesa do consumidor ampliou a apuração e reuniu outras reclamações e procedimentos com características semelhantes.

Também foram consideradas informações provenientes de bases de dados utilizadas na área de proteção ao consumidor.

O objetivo foi verificar se havia recorrência de práticas relacionadas à concessão de empréstimos e à utilização da margem consignável sem autorização adequada dos clientes.

A análise também envolveu a forma como as instituições informavam os consumidores sobre as características dos contratos, encargos financeiros e possíveis consequências das operações.

Ao apresentar sua defesa, o Banco Daycoval contestou as acusações.

A instituição afirmou que não realizava operações de crédito sem autorização e sustentou que os contratos eram firmados por meio dos mecanismos de consentimento exigidos.

O banco também declarou que disponibilizava as informações previstas na legislação e defendeu que as reclamações deveriam ser avaliadas de forma individual.

Na decisão, entretanto, o Procon-MPMG concluiu que houve violação de deveres relacionados à informação, transparência, consentimento e boa-fé nas relações de consumo.

Entre os casos examinados estavam situações nas quais consumidores disseram desconhecer a contratação ou não ter compreendido que o crédito disponibilizado estava associado a cartão de crédito consignado e à chamada reserva de margem consignável (RMC).