Mobilização de entidades e debate da escala 6×1 garantem que recurso das bets fica (por enquanto) no esporte

Representantes das entidades esportivas se reuniram com senadores para pressionar por mudanças na PEC da Segurança - Divulgação / CBC

Em um dia considerado decisivo para definir o futuro de propostas consideradas fundamentais pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , quem teve motivos para comemorar foram as entidades esportivas.

A mobilização liderada por COB , CBC , Fenaclubes e outras instituições da área ajudou a evitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança retire recursos destinados pelas bets e que hoje financiam as organizações do sistema esportivo nacional.

Basicamente, os deputados mexeram no percentual sobre o qual incidiriam os 12% de contribuição, que hoje as casas de apostas têm de recolher e destinar a uma série de entidades, como Cruz Vermelha, Sociedade Pestalozzi e também o COB e o CBC.

O texto da PEC aprovado pela Câmara previa que uma parte considerável desses recursos seria encaminhada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que hoje já é um dos beneficiários dessa contribuição paga pelas bets.

Se a base de cálculo fosse mantida, a estimativa era de que o esporte nacional poderia perder até R$ 500 milhões ao ano.

Na manhã desta quarta-feira (2), as entidades esportivas obtiveram sua primeira vitória expressiva, depois que o relator da PEC da Segurança na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT/SE), acolheu emendas que suprimiam a contribuição de 12%, paga pelas bets, das fontes de financiamento da proposta.

Entre senadores que apresentaram emendas favoráveis às entidades esportivas estão Leila Barros (PDT/DF), Mara Gabrilli (PSD/SP), Damares Alves (REP/DF), Humberto Costa (PT/PE), Rogério Marinho (PL/RN), Alessandro Vieira (MDB/SE) e Alan Rick (REP/AC).

O acolhimento das sugestões do setor pelo relator e o fato de as emendas haverem sido sugeridas por parlamentares de diferentes partidos, tanto da base governista quanto da oposição, já sinalizavam que a mobilização havia sido bem-sucedida.

As organizações esportivas ainda foram beneficiadas nessa demanda pelo contexto político acirrado, que antecede a eleição de outubro.

O novo relatório da PEC da Segurança sequer chegou a ir a votação em plenário. Isso porque sua análise pela CCJ acabou atrasando, por conta de um tema polêmico que levou horas sendo debatido: a PEC que extingue com a Escala 6×1.

Apesar de contar com amplo apoio do eleitorado (razão pela qual se tornou uma das grandes bandeiras de campanha de Lula e de seus aliados), a proposta não agrada todos os setores da sociedade, especialmente os empresários dos setores de comércio e serviços.

Discussões em torno da PEC da Escala 6×1 ocuparam todo o período da manhã e grande parte da tarde, até o que o projeto foi enfim aprovado pela CCJ, por um motivo óbvio: mais do que ideologias, políticos amam seus mandatos, acima de tudo.

Em um contexto no qual dois terços das cadeiras do Senado serão renovados, equivaleria a uma espécie de harakiri político um parlamentar, prestes a disputar uma eleição majoritária, posicionar-se contra um projeto que é defendido por cerca de 70% do eleitorado.