Proposta de Orçamento para 2027 terá aporte de R$ 6 bi nos Correios

Valor está previsto em obrigação contratual em acordo de empréstimo de R$ 12 bilhões, concedido por 5 bancos com garantia do Tesouro

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, que precisa ser encaminhado pelo governo ao Congresso até 2ª feira (31.ago), incluirá um aporte de R$ 6 bilhões da União nos Correios . A empresa passa por um processo de reestruturação após anos consecutivos de prejuízos bilionários.

O montante está previsto no contrato de empréstimo firmado entre a estatal e um consórcio de 5 bancos , assinado sob garantia do Tesouro Nacional. A decisão do governo de incluir o valor no PLOA foi confirmada pelo ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) em entrevista à Folha de S.Paulo .

A inclusão da cláusula com o aporte foi um pedido feito por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander durante as negociações do empréstimo de R$ 12 bilhões para a estatal, firmado em dezembro de 2025.

Apesar de ter participado do empréstimo por meio do Ministério da Fazenda, o governo ainda não aportou recursos próprios nos Correios. A participação da União até o momento se restringe à garantia do empréstimo via Tesouro, ou seja, terá que pagar a dívida aos bancos caso a estatal não o faça.

Segundo o contrato, o aporte de R$ 6 bilhões precisa ser feito até o final de 2027, mas o momento e a distribuição do montante ficam a critério da União. Em maio, a obrigação foi reforçada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou ao governo a criação de regras para viabilizar os recursos dentro do prazo.

Moretti afirma que é baixa a probabilidade de algum recurso ser liberado ainda em 2026 , já que o Planalto trabalha com quase R$ 18 bilhões bloqueados para compensar o crescimento de gastos obrigatórios. Houve ainda dentro do governo uma discussão para incluir um valor menor no PLOA e ampliar o montante ao longo de 2027 por meio de créditos no Orçamento, mas a ideia não avançou.

O acordo fechado com os bancos determina que o governo deverá quitar o vencimento antecipado da dívida em caso de “ausência de aporte da União aos Correios dos valores necessários para a boa execução do plano de reequilíbrio em, no mínimo, R$ 6 bilhões, entre os exercícios de 2026 e 2027, nos termos da legislação vigente” .

Se o governo não fizer esse pagamento, os bancos podem cobrar toda a dívida de R$ 12 bilhões de uma só vez, e a União precisará arcar com a totalidade do valor, mais os encargos.