Limite a supersalários e penduricalhos: veja o que propõem os candidatos para o funcionalismo público

Imagem urna eletrônica Reprodução/TV Globo O limite para os salários do funcionalismo público é de R$ 46,4 mil.

Porém, verbas indenizatórias, gratificações e outros benefícios podem fazer com que servidores recebam valores muito acima desse limite.

SAIBA MAIS: Dos 'marajás' aos 'penduricalhos': discussão sobre a limitação da remuneração de agentes públicos já dura mais de 60 anos Os chamados “supersalários” e “penduricalhos” estão no centro de propostas em discussão nos Três Poderes.

Só em 2025, esses adicionais custaram mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

Em uma carta divulgada em agosto deste ano, especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) afirmam que os supersalários acabaram virando "o piso efetivo das carreiras jurídicas de elite".

"A Emenda Constitucional 41/2003 estabeleceu que nenhum servidor deveria receber acima do subsídio de ministro do STF.

Duas décadas depois, esse limite se inverteu.

O descumprimento é a regra, não a exceção: alcança 85,1% na magistratura, 89,1% no Ministério Público, 72,2% nas defensorias e 52,8% na advocacia pública", afirma Luiz Guilherme Schymura, pesquisador e doutor em economia pela FGV.

No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin relatam processos sobre o tema.

Em agosto deste ano, Moraes determinou que sete Tribunais de Justiça devolvessem valores por considerarem "exorbitantes".

A questão também pode ser levada ao Congresso Nacional, já que a regulamentação estabelecida pelo STF diz que o Poder Legislativo precisa aprovar lei com regras definitivas para a regulamentação da remuneração dos funcionários públicos.

No Poder Executivo, o tema aparece entre as medidas abordadas pelos candidatos à Presidência.

A menos de um mês da eleição, veja o que os presidenciáveis propõem para limitar essas remunerações e quais mudanças pretendem fazer nas regras do serviço público.

Agora no g1 Lula (PT) O plano de governo do candidato do PT não apresenta menções diretas ao tema dos supersalários ou penduricalhos.