Flávio Bolsonaro ignora salário-mínimo em plano de governo e não garante valorização da renda dos trabalhadores

O salário-mínimo, principal referência de remuneração para milhões de trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, ficou sem uma política definida no programa de governo apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O candidato à Presidência não estabeleceu uma meta de valorização do piso nacional nem assumiu compromisso formal com a continuidade da política que garante aumentos acima da inflação.

Em contrapartida, seu programa prioriza cortes nas despesas públicas, flexibilização das relações de trabalho e redução dos custos de contratação para as empresas.

A ausência de uma proposta concreta para o salário-mínimo contrasta com a importância do piso na vida da população brasileira.

Seu valor influencia diretamente a renda de trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.

Também serve de referência para negociações salariais e para a remuneração de categorias profissionais que recebem os menores salários do país.

O programa do presidente Lula prevê a continuidade da política de valorização real do salário-mínimo .

A regra considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, respeitados os limites estabelecidos pela legislação fiscal.

O mecanismo permite que os trabalhadores recebam aumentos superiores à inflação, dentro dos limites legais, incorporando parte do crescimento econômico à sua remuneração.

Flávio Bolsonaro não apresentou uma fórmula equivalente.

Seu programa concentra as diretrizes econômicas no controle dos gastos públicos, na redução da dívida e na revisão das regras fiscais, sem esclarecer como pretende assegurar o crescimento do poder de compra dos trabalhadores que recebem o piso nacional.

Salário-mínimo: campanha evita compromisso com ganho real A indefinição acompanha a campanha desde agosto.

No dia 28 daquele mês, em declaração divulgada pelo Estadão e reproduzida pelo UOL, Flávio afirmou que não faria economia com o salário-mínimo, mas evitou garantir reajustes reais.

Dois dias antes, a Broadcast havia informado que integrantes da campanha pretendiam evitar o assunto para não repetir o desgaste enfrentado por Jair Bolsonaro, nas eleições de 2022.