MP rejeita recurso da Prefeitura de SP e mantém exigências para megashows na Paulista

Festa de Réveillon na Avenida Paulista Sergio Barzaghi/SECOM/PMSP O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo contra a decisão que estabeleceu uma série de exigências para a realização de megashows na Avenida Paulista.

Com isso, ficam preservados os termos do acordo que permitiu até dois grandes eventos gratuitos adicionais por ano na via, um em cada semestre, além dos três já tradicionalmente autorizados: a Parada do Orgulho LGBT+, a Corrida Internacional de São Silvestre e a festa de Réveillon.

Ao julgar o embargo nesta terça-feira (11), os conselheiros esclareceram que as 22 condicionantes aprovadas pelo colegiado – e questionadas pela prefeitura – não serão aplicadas automaticamente.

Pelo entendimento, cada evento proposto pelo município contará com o acompanhamento e fiscalização de um promotor de Justiça.

Caberá a ele avaliar avaliar caso a caso quais exigências são pertinentes.

Prefeitura de SP questiona MP sobre regras para megashows na Paulista "A execução das citadas diligências deve se dar 'no que couber', porque, por óbvio, nem sempre todas as diligências aventadas podem se fazer pertinentes e indispensáveis, já que, como sublinhado, os eventos a serem realizados podem variar", registrou em seu voto o Procurador-Geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.