Líbano extingue pena de morte; Hezbollah rejeita decisão

Parlamento aprova reforma penal por maioria e encerra moratória informal que já durava mais de 20 anos no país

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O Líbano se tornou nesta terça-feira, 11, o primeiro país do mundo árabe a extinguir formalmente a pena capital de seu ordenamento jurídico.

A maioria dos 128 deputados do Parlamento aprovou a mudança, que substitui a punição por prisão perpétua com trabalhos forçados agravados. Segundo a DW , a bancada ligada ao Hezbollah rejeitou o texto .

O projeto chegou ao Parlamento em outubro de 2025, apresentado por sete deputados de diferentes bancadas, sob liderança do parlamentar Abdul Rahman al-Bizri . O texto passou por ajustes antes de ser votado em plenário.

Pela redação final, crimes cometidos antes da entrada em vigor da lei passam a ser punidos com prisão perpétua simples . Já os delitos praticados depois da promulgação ficam sujeitos à modalidade agravada da pena, conforme informação repassada pela agência estatal National News Agency (NNA).

Ainda não há definição sobre a forma de aplicação prática dos trabalhos forçados agravados . A medida consta da legislação libanesa, mas sua execução é pouco frequente atualmente, situação atribuída à escassez de recursos e à superlotação nos presídios do país.

O Líbano não executa ninguém desde janeiro de 2004, mantendo até então uma suspensão informal da pena de morte. Mesmo assim, tribunais continuavam a proferir sentenças capitais, posteriormente suspensas ou convertidas em outras penalidades — situação que a nova norma encerra de forma definitiva.

O ministro da Justiça, Adel Nassar , descreveu a aprovação como um “passo histórico” para o país. Segundo o ministro, a manutenção da pena de morte na legislação vinha dificultando pedidos de extradição de suspeitos originários de nações que já haviam banido esse tipo de punição.