Governo aponta quatro gatilhos para desaceleração das despesas obrigatórias

Ao apresentar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2027, a equipe econômica do governo Lula afirmou que houve uma importante desaceleração das despesas obrigatórias da ordem de R$ 38,7 bilhões (de 17,5% para 17,3% do PIB), que abriu espaço para as despesas discricionárias – como custeio e investimentos, que podem ser definidas pelo governo.

Essa queda foi questionada por agentes de mercado que julgam que esta é muito grande para ser feita sem novas medidas.

Segundo os ministros apresentaram nesta segunda-feira (31) esse freio no ritmo das obrigatórias é atribuído a quatro gatilhos – três pelo lado da despesa e um pelo lado da receita.

Leia Mais Petróleo sobe até 5% com novos ataques dos EUA contra alvos no Irã PIB do 2º trimestre não deve mudar plano de voo do BC, diz economista Bolsas da Europa fecham em queda com avanço nos juros e preços do petróleo Parte desses gatilhos foi incluída no projeto que deu origem à Lei Complementar nº 235, de 2026 (originada do PLP 114/2026), que permite a redução de tributos federais sobre os principais combustíveis para conter os impactos da alta do petróleo, após acordo entre a área econômica e o Congresso Nacional.

O primeiro gatilho refere-se à alteração da fórmula de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), desvinculando receitas de caráter temporário (petróleo/óleo) para o cálculo do piso de saúde, evitando o crescimento artificial e permanente de gastos obrigatórios.

Nessa conta, a economia seria de cerca de R$ 7 bilhões.

O segundo é a limitação de vinculações de fundos, que barra o crescimento de receitas vinculadas a fundos e outras áreas ao limite do arcabouço fiscal em cenário de déficit.

Esse instrumento somaria mais R$ 2 bilhões aproximadamente na economia.

Também houve uma mudança nos gastos de pessoal, com limitação global da despesa com pessoal ao piso do arcabouço, em 0,6% de crescimento real.

Esse gatilho opera enquanto há déficit, ou seja, se esse cenário se mantiver, a base sobre a qual se aplica o gatilho é o limite do exercício anterior.

Portanto, a equipe econômica argumenta que está contratada, em caso de déficit, uma redução da base para a frente, nos anos seguintes.

Para isso, o governo estimou uma economia de cerca de R$ 9 bilhões que seriam despesas obrigatórias no ano que vem, mas foram evitadas pelo gatilho de pessoal.

Esse acionamento força uma desaceleração no crescimento nominal da despesa de pessoal, que passa de 13,3% na LOA 2026 para 5,4% em 2027.

De acordo com a apresentação da PLOA 2027, inclusive, o montante sugerido ficou R$ 8,0 bilhões abaixo do limite máximo permitido pelo gatilho, que seria R$ 369,5 bilhões.