Eleições 2026: TRE-PI determina divulgação de rotas e horários do transporte gratuito para votação

Transporte alternativo intermunicipal do Piauí TV Clube O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) notificou o Governo do Estado para que adote medidas para garantir transparência e ampla divulgação do transporte intermunicipal gratuito oferecido aos eleitores durante o segundo turno das eleições de 2026, que ocorrerá no domingo (25).

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Entre as determinações, o TRE informou que o estado deverá informar, em até 24 horas, os itinerários, horários, frequência das viagens e empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal gratuito.

Também deverá divulgar essas informações à população e manter uma oferta de veículos compatível com a de dias úteis.

LEIA TAMBÉM: Eleitores lotam rodoviária de Teresina em busca de passagens gratuitas para votação ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Agora no g1 Na ação, o MPE questionou a forma de execução do Decreto Estadual nº 24.783/2026, que prevê gratuidade no transporte intermunicipal e semiurbano, além da utilização de ônibus escolares estaduais para o deslocamento de eleitores.

O órgão, no entanto, não pediu a suspensão do benefício, mas que fossem adotadas garantias para assegurar acesso igualitário ao serviço e fiscalização de sua execução.

No caso dos ônibus escolares, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) deverá apresentar a relação dos veículos e motoristas que serão utilizados, além das rotas, pontos de embarque e horários de circulação.

A decisão também autoriza a divulgação do serviço durante o período eleitoral, desde que tenha caráter exclusivamente informativo, sem promoção de agentes públicos, candidatos, partidos ou campanhas.

Na decisão, foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações.

Além disso, o Estado deverá apresentar ao TRE, após a eleição, um relatório com dados sobre as viagens realizadas e o número de passageiros transportados.

Procurador destaca importância da transparência Em entrevista à TV Clube, o procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages, destacou a importância da cobrança para garantia da isonomia e transparência.

Segundo ele, é necessário divulgar amplamente os itinerários e esclarecer à população que o serviço é prestado pela Justiça Eleitoral, sem ligação com partidos, candidatos ou governos.

"Se a resolução previa que essa disciplina, essa regulamentação, teria que ter sido até 15 de agosto, e tomamos conhecimento que apenas no dia 13 de outubro foi publicado esse decreto.

Estamos pedindo ao TRE que exatamente dê ampla publicidade divulgando itinerários e, especificamente, que informe para a população que esse serviço está sendo oferecido pela Justiça Eleitoral, e não sendo prestado por governo ou qualquer partido político", disse o procurador.