ICMS: Casas Bahia nega propina e diz que advogado não presta mais serviço

A varejista Casas Bahia diz que não efetuou ou autorizou qualquer pagamento a agentes públicos com o objetivo de obter vantagens indevidas.

A empresa afirma que contratou um escritório de advocacia de forma “usual e legítima” para assessoria jurídica em matéria tributária, que agora, não presta nenhum serviço para a companhia.

O advogado tributarista João Buttini foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por ter cooptado agentes públicos em um esquema que antecipava e inflava créditos de ICMS , em troca de propina.

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O documento estava em posse do ex-delegado tributário do Butantã, Paulo Prado, conhecido como PP, que participou do esquema até sua aposentadoria e fez um acordo de colaboração premiada.

Ao todo, o valor consiste em R$ 11,6 milhões.

Em contrapartida a empresa teria sido favorecida em operações que ultrapassam R$ 917 milhões.

De acordo com a empresa, a responsabilidade é do escritório de advocacia, que foi contratado formalmente, com cláusulas anticorrupção, registro contábil e emissão de notas.

“O Grupo Casas Bahia figura entre os maiores geradores de crédito de ICMS do Estado de São Paulo, condição decorrente da própria natureza e escala de sua operação.

O imposto é recolhido de forma antecipada e, nos termos da legislação vigente, a Companhia tem direito ao ressarcimento dos créditos acumulados”, diz a Casas Bahia, em nota.

“Para o acompanhamento técnico desses procedimentos, a Companhia contratou escritório tributarista especializado, que também prestava serviços a outras empresas de primeira linha no país.

Tratou-se de contratação usual e legítima, voltada exclusivamente à assessoria jurídica em matéria tributária”, segue.

O grupo Casas Bahia diz que mantém um programa de integridade estruturado, com canal de denúncia e instâncias próprias de governança.

Com dívida de 17 bilhões, a Casas Bahia deve apresentar um plano de recuperação judicial em reunião com acionistas marcada para o próximo dia 19.