Fux diz que Justiça não pretende obrigar bancos a socorrer BRB

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O ministro Luiz Fux , do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que não é possível esperar, do Judiciário, uma decisão determinando a concessão de garantias pelos bancos ou pela União para o empréstimo bilionário que o governo do Distrito Federal busca para socorrer o BRB (Banco de Brasília).

Fux conduziu uma audiência de mediação nesta quinta-feira (13) que reuniu a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Além deles, participaram representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do Banco Central, do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e do MPF (Ministério Público Federal).

Houve concordância para que governo do DF, Fazenda e bancos privados continuem debatendo saídas para a concessão de crédito ao BRB, embora o governo federal tenha reforçado que a União não dará garantia para a operação.

"É impossível fixar, por decisão, essa garantia [pretendida para conceder o empréstimo]", disse Fux durante a audiência. "Nem esperem do Judiciário uma decisão determinando ou garantia, ou empurrando o cavalo para beber água, abrindo a boca dele", completou.

A metáfora foi utilizada em um contexto no qual Fux disse que o Supremo está, por ora, tentando mediar uma saída para a crise, mas não pode obrigar determinado desfecho.

A fala do ministro foi vista como um alívio para o governo federal e para os próprios bancos, já que havia a preocupação de que o ministro, em uma decisão, determinasse a concessão da garantia para o empréstimo.

Esse processo busca uma saída para cobrir o rombo no BRB devido às operações fraudulentas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em fevereiro, o banco entregou ao Banco Central um documento com ações preventivas de recomposição de capital. As medidas deveriam ser implementadas em até 180 dias, prazo já esgotado, mas não estão em vigor.

O governo do DF quer um empréstimo com o FGC de até R$ 6,6 bilhões e pediu ao Supremo uma flexibilização na regra que impedia a União de dar garantia à operação . A gestão de Celina deu entrada no processo de captação porque o controlador não tem recursos em caixa necessários para fazer o aporte no banco.

Na última semana, o DF pediu que Fux intimasse o FGC para concluir a operação, atendendo aos termos pactuados como o uso de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como contragarantia.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a dizer que o problema causado no BRB é regional, e defendeu que a solução passe pelo fortalecimento das garantias oferecidas aos bancos, para dar mais segurança às instituições privadas para participar de uma eventual operação de socorro à instituição.

Segundo Dario Durigan, existe hoje uma preocupação dos bancos privados em relação à possibilidade de acessar os fundos constitucionais como contragarantia caso o governo local não honre os pagamentos.