Suprema Corte dos EUA dá vitória ao governo Trump sobre voto por correio

A Suprema Corte dos EUA suspendeu nesta segunda-feira (24) uma decisão judicial que impedia o governo do presidenteamericano, Donald Trump, de implementar sua ordem executiva para restringir o uso de votos por correio antes das eleições de meio de mandato de novembro — as quais decidirão o controle do Congresso —, embora outra decisão restritiva permaneça em vigor.

Os magistrados atenderam a um pedido de emergência do Departamento de Justiça para suspender uma liminar imposta em junho pela juíza federal Indira Talwani, de Boston.

A liminar impedia o presidente republicano de prosseguir com sua diretriz em uma coalizão de 23 estados — a maioria governada por democratas — e Washington, D.C., que haviam entrado com uma ação para barrá-la.

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Os três magistrados liberais divergiram da decisão.

A ação da Suprema Corte deixa aberta a possibilidade de que os estados entrem com novas ações nos próximos meses, à medida que a disputa de meio de mandato se aproxima.

No entanto, a Corte não se pronunciou sobre outra liminar emitida por Talwani em 11 de agosto, que impedia o Serviço Postal dos EUA de aplicar, em todo o país, as regras mais rígidas da diretriz para votação por correio.

A juíza emitiu essa ordem em um processo separado, aberto por vários grupos de defesa do direito ao voto.

O Departamento de Justiça havia solicitado à Suprema Corte que esclarecesse que sua decisão se aplicava a ambas as liminares de Talwani, mas os magistrados não o fizeram na segunda-feira.

Ambos os processos contestavam a ordem de Trump, alegando que ela era inconstitucional.

Ordem executiva de março A ordem executiva de Trump, emitida em março, instruía o Departamento de Segurança Interna a compilar e transmitir aos estados uma lista de cidadãos americanos elegíveis para votar em cada estado, e o Departamento de Justiça a priorizar a investigação e o processo de autoridades eleitorais estaduais e locais que emitissem cédulas para pessoas consideradas “não elegíveis” para votar em eleições federais.

A ordem também exigia que o Serviço Postal dos EUA entregasse cédulas apenas aos eleitores constantes na lista aprovada de votação por correio de cada estado.

O Serviço Postal iniciou recentemente medidas para implementar a diretriz de Trump.

Trump prometeu acabar com o uso de votos por correio em todo o país antes das eleições de meio de mandato e há muito tempo questiona a segurança desse método de votação, embora evidências de fraude eleitoral sejam raras.