Conselheiro do TCE-PR suspende licitação de R$ 11,6 bilhões dos ônibus de Curitiba a menos de um mês do leilão

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão imediata da licitação da Urbanização de Curitiba (URBS) para a concessão do transporte coletivo da capital.

A decisão cautelar, proposta pelo advogado Alexandre Morozini Prudlo e deferida pelo conselheiro Fabio de Souza Camargo nesta segunda-feira (19), abrange os cinco lotes do edital e foi motivada por possíveis conflitos entre o planejamento do sistema municipal e o metropolitano .

A deliberação ainda será julgada pelo restante do colegiado.

Decisão individual do TCE-PR suspendeu a licitação dos ônibus de Curitiba; tema será submetido ao restante do colegiado.

Foto: Divulgação/TCE-PR O procedimento da URBS prevê concessões com duração de 15 anos e envolve os lotes BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul.

Segundo a representação analisada pelo Tribunal, há indícios de sobreposição de linhas, compartilhamento de terminais e estações-tubo e possíveis incompatibilidades na divisão de custos e receitas entre os futuros contratos.

A decisão também considera a proximidade das próximas etapas da concorrência municipal.

A entrega dos envelopes estava prevista para 17 de novembro, enquanto a sessão pública de abertura havia sido marcada para 26 de novembro de 2026.

A URBS deverá comprovar, em até 48 horas após a intimação, a adoção das providências necessárias para cumprir a determinação.

Paraná inicia semana com mais de 27 mil vagas de emprego; saiba como se candidatar TCE-PR aponta possíveis conflitos em suspensão de licitação dos ônibus de Curitiba A representação questiona a compatibilidade entre duas licitações: a da URBS, responsável pelo sistema de transporte de Curitiba, e a da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), que prevê a concessão do transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba .

O edital da AMEP, estimado em R$ 11,68 bilhões , contempla quatro lotes e contratos com duração de 20 anos.

O processo metropolitano já estava suspenso administrativamente quando o representante apontou possíveis problemas decorrentes da falta de coordenação entre as duas modelagens.

Entre os exemplos citados estão quatro linhas previstas no edital municipal: 206 (Barreirinha/São José); 304 (Pinhais/Campo Comprido); 607 (Colombo/CIC); 702 (Caiuá/Cachoeira).

Segundo a representação, as linhas apresentam possíveis correspondências com serviços incluídos no planejamento metropolitano.