Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro após fim dos recursos no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Rosinei Coutinho/STF) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Ele está nos Estados Unidos desde o ano passado.

A decisão ocorre após o encerramento das possibilidades de recurso contra a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo.

Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo o entendimento da Primeira Turma, o ex-deputado atuou para interferir no julgamento da ação penal que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

A decisão de Moraes determina o início do cumprimento da pena e o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro.

Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de apresentação de recursos contra a condenação no processo.

Atuação nos Estados Unidos De acordo com o STF, a condenação considerou provas de que Eduardo Bolsonaro realizou declarações públicas, postagens e articulações com autoridades estrangeiras com o objetivo de pressionar integrantes da Corte durante o julgamento envolvendo seu pai.

Entre as medidas apontadas no processo estão articulações relacionadas às sanções impostas pelos Estados Unidos e ao chamado tarifaço sobre produtos brasileiros.

A Corte entendeu que essas iniciativas faziam parte da estratégia de pressionar o Supremo para interferir no andamento do processo.

A pena foi estabelecida pela Primeira Turma em junho deste ano.

Além da prisão, o colegiado declarou Eduardo Bolsonaro inelegível e determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.

Cumprimento da pena Como Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, o cumprimento da ordem de prisão depende de sua localização e de eventual retorno ao Brasil ou de mecanismos de cooperação entre os dois países.

A decisão desta quinta-feira formaliza o início da execução da pena após o encerramento da fase de recursos.