Flávio vai ao TSE contra disparos em massa de WhatsApp pelo governo Lula

A campanha do senador e candidato a presidente pelo PL, Flávio Bolsonaro , apresentou uma ação ao TSE nesta 3ª feira (20.out.2026) em que pede a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por envio de mensagens em massa via WhatsApp para divulgação de programas e ações do governo federal.

O Poder360 mostrou que a administração federal vem utilizando essa estratégia de comunicação mesmo durante o período eleitoral.

Os disparos chegam a milhões de pessoas.

A defesa de Flávio afirma que houve descumprimento da legislação eleitoral, que proíbe, desde 4 de julho, a publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos nos 3 meses anteriores à eleição, salvo exceções descritas em lei.

Eis a da ação (PDF – 1 MB).

Os advogados dizem que os disparos configuram abuso de poder político e econômico, por utilizar recursos e estruturas do Estado para beneficiar a candidatura à reeleição de Lula.

Na ação, a campanha cita mensagens sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular, além de comunicados sobre a proibição das apostas on-line.

A defesa também apresentou um levantamento com 53 publicações na rede social X contendo registros de mensagens enviadas pela conta oficial GovBR depois de 4 de julho.

Segundo os advogados, parte dos comunicados continuou sendo encaminhada depois do 1º turno, em 4 de outubro.

É pedido, em caráter de urgência, que o TSE determine a suspensão imediata dos disparos de mensagens sobre programas e ações governamentais durante o período eleitoral.

Também solicita a retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” da identificação da conta GovBR, além da preservação dos registros dos envios.

Quer ainda que órgãos federais informem a quantidade de mensagens disparadas desde 4 de julho, os públicos alcançados, os critérios de seleção dos destinatários e os custos da operação.

Os advogados pedem a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade por 8 anos do presidente e de Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social.

Caberá agora ao TSE analisar se os disparos configuram publicidade institucional proibida e se houve abuso de poder com gravidade suficiente para justificar as punições solicitadas.