Pix: novo prazo de 80 dias amplia contestação contra fraude
O Banco Central implementa, a partir desta terça-feira (1º), uma nova regra para o Pix que estende de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), em casos de suspeita de fraude.
A medida visa proteger especialmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios, frequentemente vítimas de golpes que utilizam o próprio sistema de segurança do Pix para desviar dinheiro.
A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766.
O novo prazo de 80 dias para contestar devoluções indevidas do Pix entra em vigor nesta terça-feira (1º), protegendo vítimas de golpes e fraudes.
A mudança foi estabelecida pelo Banco Central para coibir fraudes que se aproveitam do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
O prazo para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original.
O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por causa de uma contestação considerada fraudulenta.
A contagem começa na data da devolução feita pelo MED.
Novas funcionalidades e aprovações legislativas, como a do “PIX Pensão” pelo Senado , demonstram a evolução contínua do sistema.
Dois prazos distintos para o Pix Com a mudança, há duas situações distintas em que o prazo para contestação é de 80 dias: Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED; Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la.
Entenda o golpe contra lojistas A mudança mira uma fraude que explora o mecanismo de proteção do Pix.
Neste golpe, o criminoso realiza um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, em seguida, alega ter transferido o dinheiro por engano.
Ele então solicita que o comerciante devolva o valor por meio de uma nova transferência, muitas vezes para uma chave Pix diferente.
Posteriormente, o golpista aciona o MED em seu próprio banco, afirmando que o pagamento original foi resultado de fraude.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em istoe.com.br — o conteúdo pertence a IstoÉ.
