Zanin nega pedido de ex-deputado federal do PT para voltar ao cargo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) , negou um mandado de segurança apresentado pelo ex-deputado federal Paulo Fernando dos Santos (PT-AL), conhecido como Paulão do PT, para voltar ao cargo .

Paulo perdeu o posto após uma recontagem de votos nas eleições de 2022 , pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão de Dias Toffoli, oficializada pela Câmara dos Deputados, que mudou a composição das bancadas de Alagoas e Ceará.

Dayany Bittencourt (União-CE) também ficou sem o cargo .

A decisão foi tomada por Zanin no último dia 12.

O ministro argumentou que o STF não possui competência para revisar decisões jurisdicionais do TSE .

O processo administrativo de perda de mandato foi instaurado com fundamento em decisão judicial apta a produzir efeitos imediatos, de modo que a pretensão de suspender seus efeitos por esta via equivale a atribuir-lhe, indevidamente, novo efeito suspensivo, providência estranha à competência desta Suprema Corte em mandado de segurança.

Cristiano Zanin Além disso, o ministro apontou a ausência de provas documentais necessárias para sustentar as alegações de irregularidade no processo administrativo da Câmara.

Em nota, a bancada do PT se manifestou em apoio ao deputado após a perda do cargo, no que chamou de “decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas”.