Governo deveria fazer PL em caráter de urgência sobre bets. Não MP
O mais correto para o governo federal seria um Projeto de Lei em caráter de urgência para tratar da questão das bets.
Porque o Projeto de Lei daria ao menos quinze dias para analisar e dar tempo para a sociedade debater o problema das apostas.
Além do que, a maior parte dos dirigentes de clubes, eleitores de Bolsonaro, atribuirão ao governo federal os atrasos de salários a jogadores e funcionários que virão. Chegarão sob o falso pretexto da Medida Provisória, não sob o argumento justo de sua própria incompetência.
O Projeto de Lei em caráter de urgência seria melhor do que a Medida Provisória.
Mas é impressionante como a sociedade brasileira toma decisões que mudam no espaço de três anos, o que indica a falta de estudo correto. O limite de estrangeiros no Brasileirão era de cinco até 2022. Em 2026, quremos reduzir de nove para cinco. Ora, mas por que não se estudou o caso antes de ampliar?
Em 2023, o governo regulamentou as bets, porque precisavam ser regulamentadas. O endividamento e o vício nascem antes disso, da legalização no governo Temer e da não regulamentação na gestão Bolsonaro. O governo Lula regulamentou o que precisava de regulamentação e previa o investimento na prevenção ao vício.
Hoje, a legislação pode mudar, mas os contratos devem ser respeitados. Ou quem vai investir num país em que se regulamenta em 2023 e se cancela em 2026?
Pelo debate, o melhor seria um Projeto de Lei a ser votado em regime de urgência. Melhor do que uma Medida Provisória.
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