É preciso repensar e diluir competências do Supremo, diz especialista

O doutor em Direito Constitucional Fernando Capano defendeu, em entrevista ao CNN Agora , que o STF (Supremo Tribunal Federal) precisa ser repensado e ter suas competências diluídas .

Para o especialista, a crise institucional vivida pela Corte representa uma janela de oportunidade para que o debate seja feito com serenidade e profundidade.

Segundo Capano, a crise atual é sem precedentes na história da Nova República.

“Talvez uma crise próxima dessa, do ponto de vista institucional, foi a crise lá em 1964, por ocasião da aposentadoria compulsória de três ministros naquela ocasião, oportunidade em que o Supremo foi esfacelado, inclusive como instituição”, afirmou.

Competências acumuladas sem paralelo no mundo O especialista argumentou que não existe, em nenhum outro país, uma corte constitucional que funcione simultaneamente como cúpula do Poder Judiciário e como instância penal originária .

“Todas as grandes questões criminais do país, vide o Banco Master, vide os golpes do INSS, acabam desaguando no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Isso não é bom não só para o Supremo, mas também para a nossa República”, disse Capano.

Para ilustrar o que seria um modelo mais adequado, o especialista citou experiências de outros países.

“ Nós precisamos diluir essas competências e fazer com que o Supremo se aproxime, por exemplo, das demais experiências de corte constitucional em outros países, como nos Estados Unidos da América e na Espanha, em que temos um órgão que necessariamente vai se ocupar de casos abstratos e apenas no que concerne à manutenção dessa moldura constitucional”, explicou.

Leia mais Sistema político brasileiro bateu no teto, diz Marco Aurélio Nogueira Crise no STF: Corte precisa mostrar boa conduta à sociedade, diz professor Oposição apresenta projeto para acelerar pedidos de impeachment no Senado Decisões monocráticas e desequilíbrio entre os poderes Capano também destacou o problema das decisões monocráticas , apontando que ministros individualmente podem exercer poder superior ao de todo o Congresso Nacional.

“Ministros que, com a sua caneta, tomando decisões monocráticas, têm mais poder nessa sua decisão do que todo o Congresso Nacional e o próprio Presidente da República”, afirmou.

Para ele, o mecanismo de freios e contrapesos precisa ser reequilibrado.

O especialista pontuou que qualquer reforma estrutural depende do Congresso Nacional, por meio de emenda constitucional , e que o momento político atual não permite avançar nessa pauta.

“Talvez essa tenha que ser uma agenda a ser enfrentada no ambiente do Congresso Nacional a partir da próxima legislatura”, disse.