Na reta final antes do 2º turno, governo envia ao Congresso projeto de lei que prevê perdão a dívidas de MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltado a microempreendedores individuais (MEIs) e a empresas enquadradas no Simples Nacional.

Entre as ações anunciadas estão novas linhas de crédito e medidas para facilitar a renegociação de dívidas de pequenos empreendedores.

A ideia do governo é ampliar o acesso a financiamento e reduzir o peso do endividamento sobre quem atua em pequenos negócios.

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

As medidas se somam a outras iniciativas apresentadas pelo governo ao longo do ano para o setor.

Em junho, o Executivo enviou ao Congresso uma proposta para ampliar o limite anual de faturamento do MEI e permitir a contratação de até dois funcionários.

Hoje, o teto de faturamento do microempreendedor individual é de R$ 81 mil por ano.

Pela proposta enviada ao Congresso, esse limite subiria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028.

A mudança ainda depende de aprovação do Legislativo.