Quase um ano após anúncio, delegacias da Receita não saíram do papel

As delegacias da Receita Federal (RF) focadas no combate ao crime organizado, anunciadas pelo ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad em setembro do ano passado ainda não saíram do papel .

De acordo com interlocutores, a medida foi encaminhada para apreciação do Congresso Nacional e prevê alteração na Lei Orçamentária de 2026 para autorizar novas despesas de pessoal, incluindo a criação e provimento de cargos para a RF e outros órgãos.

No entanto, como o texto ficou parado, a criação das delegacias estará prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deve ser encaminhado ao Congresso até o dia 31 de agosto, segundo fontes anteciparam ao Metrópoles.

O secretário da RF, Robinson Barreirinhas, havia informado, no ano passado, que a alteração burocrática necessária para a criação das delegacias estava, inicialmente, inserida na Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que perdeu a validade, e por isso, a delegacia ainda não havia sido criada.

Segundo informações, serão 2 delegacias de combate a fraude e 10 delegacias de Combate ao Contrabando e Descaminho divididas em diferentes estados pelo país.

Leia também Manoela Alcântara Fachin reúne-se com chefe da Interpol para tratar de crime organizado Conteúdo especial Integração entre órgãos é essencial para frear crime organizado São Paulo Crime organizado: Ministério da Justiça inaugura escritório antifacção em SP Brasil AtlasIntel: 47,6% acham governo péssimo no combate ao crime organizado Criação das novas delegacias A necessidade de delegacias de combate ao crime organizado surgiu à luz da Operação Carbono Oculto , que completa 1 ano na próxima semana e revelou uma série de esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo o setor de combustível e o mercado financeiro, sendo a primeira vez que uma operação chegou ao centro financeiro do país, a Avenida Faria Lima, em São Paulo.

Além dos esquemas de lavagem de dinheiro, a Operação, que depois se desdobrou em diversas outras, descobriu diversos crimes financeiros cometidos pela gestora de fundos de investimento Reag, ligada ao Banco Master .

À época, Haddad havia informado que o pedido para a criação seria encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e as delegacias deveriam ser instaladas “nos próximos dias”.

A ideia é que as delegacias sejam estruturadas de forma independente, atuando institucionalmente.

“Ao institucionalizar, você impede retrocessos, quando se cria um órgão de estado para tal finalidade, fica mais difícil continuar com a prática [do crime organizado]”, disse ele em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília.