Promotoria denuncia ex-diretor da Fazenda de SP por organização criminosa e corrupção

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O Ministério Público de São Paulo denunciou, nesta quinta-feira (17), André Weiss, ex-diretor-geral da Secretaria de Fazenda paulista por corrupção passiva e organização criminosa, e teve a prisão preventiva mantida.

Segundo a denúncia, ele recebeu cerca de R$ 4,5 milhões em propina entre 2023 e 2024 para manter um delegado tributário no comando de uma unidade considerada estratégica para o esquema de fraudes no ressarcimento de créditos de ICMS-ST .

Weiss ocupou sucessivamente postos de comando na administração tributária paulista. Foi delegado regional tributário de Jundiaí, diretor da fiscalização, coordenador e, posteriormente, diretor-geral da estrutura fiscal até maio de 2026.

Tratava-se do cargo executivo mais alto da administração tributária abaixo do subsecretário e do secretário da Fazenda, o que lhe dava influência sobre a escolha e a permanência de delegados regionais.

Segundo os promotores, o dinheiro era pago a Weiss em parcelas de R$ 250 mil mensais, pagas em dinheiro vivo, acondicionado em mochilas. Em troca, ele teria garantido a permanência de Paulo Sérgio Siqueira Prado à frente da DRTC-III (Delegacia Regional Tributária da Capital III), até a aposentadoria do delegado, em 2024. A unidade concentrava processos de ressarcimento de ICMS-ST de grandes contribuintes atendidos pelo advogado João André Buttini de Moraes, também denunciado no caso.

Prado não foi denunciado por ter assinado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.

A denúncia apresentada pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros) à Justiça de São Paulo inclui informações da delação premiada de Prado, além de documentos apreendidos, quebras de sigilo bancário e fiscal, extrações de mensagens, uma gravação ambiental e registros de tags eletrônicas.

Um dos principais elementos apresentados pelos investigadores é uma gravação feita durante um almoço, em julho de 2023. A gravação foi encontrada no celular do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto e submetida a perícia. Na conversa, que reuniu Weiss, Prado, o ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto e outros integrantes da Fazenda, os participantes discutem a centralização de processos de grandes contribuintes . Ao ser perguntado sobre o assunto de uma reunião privada que teria tido com Prado, Weiss responde: "Rateio", segundo a denúncia.

Para o Ministério Público, a gravação ajuda a estabelecer a relação entre Weiss e o funcionamento do esquema. O encontro também foi corroborado, segundo a acusação, por registros eletrônicos de estacionamento que mostram os acessos de Weiss e do colaborador no mesmo horário e local.

Na mesma gravação, segundo a denúncia, Weiss demonstra preocupação com a exposição de sinais de riqueza.