Fim da 6×1: O que prevê a PEC que será votada? Veja perguntas e respostas

A discussão sobre a escala 6×1 , que estava adormecida há alguns meses após aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara dos Deputados no final de maio deste ano, ressurgiu nos últimos dias com a possibilidade de sua votação no Senado.

Nesta quarta-feira (14), a Casa Alta realiza sua quinta e última sessão de discussão sobre a proposta que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1.

Logo na sequência, a medida deve ser votada em primeiro turno no Plenário.

FMI pede ajuste fiscal e alerta que mercados podem forçar governos a agir Petróleo: AIE vê retomada de oferta vulnerável com guerra no Irã Setor de serviços recua 0,1% em agosto, segundo IBGE Enquanto o Congresso discute sobre os pontos positivos e negativos de uma aprovação da PEC, trabalhadores também buscam entender o que isso afetará no seu dia a dia.

A seguir, veja as principais perguntas e suas respostas sobre as mudanças previstas a partir de uma eventual homologação da proposta.

O que muda na jornada de trabalho? O texto da proposta prevê reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para o limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados.

A mudança não deve ser acompanhada de redução salarial, incluindo os de pisos da categoria.

Além disso, outros direitos trabalhistas estão preservados pela PEC, como: 13º salário; Férias com adicional de um terço; FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); Salário mínimo fixado em lei; Licenças maternidade e paternidade; Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; Adicional de horas extras; Repouso semanal remunerado; Adicional de remuneração para atividades insalubres, perigosas e penosas; Seguro contra acidentes de trabalho custeado pelo empregador.

A decisão é imediata? Mesmo que aprovada no primeiro e segundo turno no Senado, o período total de transição é de 14 meses, dividido em duas etapas .

Após a PEC ser promulgada, os contratantes terão dois meses (60 dias) para reduzir a jornada de 44 para 42 horas.

Essa também é a data em que passa a vigorar a obrigatoriedade de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A partir da redução para 42 horas semanais, os contratantes terão mais 12 meses para reduzir a carga horária em mais duas horas.

Quem fica de fora da mudança? Outro ponto previsto no texto é que trabalhadores com formação superior e salários acima de R$ 21,1 mil não estarão sujeitos ao limite de jornada nem ao controle de ponto.

Segundo o relatório, a medida busca conferir maior liberdade contratual a profissionais de alta remuneração.