Em setembro, STF julgará licença para mães adotivas e recusa de transfusão

A agenda de votações do STF (Supremo Tribunal Federal) para setembro prevê julgamentos sobre a uniformização das regras de licença entre mães biológicas e adotantes.

Também está na pauta discussões sobre o direito de pacientes recusarem tratamentos médicos, mesmo em situações de risco de morte.

Entre os casos está a possibilidade de Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue.

No dia 9, a Corte deve retomar uma discussão sobre os limites de investigações conduzidas pela polícia e pelo Ministério Público.

Os ministros analisam em que situações as duas instituições podem obter dados de usuários da internet sem autorização judicial .

O relator, ministro Cristiano Zanin , votou pela exigência de ordem judicial.

Segundo ele, a identificação de um usuário depende do cruzamento de dados cadastrais com registros de conexão.

O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto .

Leia Mais Bruno Dantas indica saída do TCU e abre caminho para Pacheco Mendonça leva ao plenário físico julgamento sobre lucros no exterior TRE proíbe acesso de Garotinho a fundo eleitoral e propaganda gratuita A Corte também vai analisar quais dados delegados podem requisitar diretamente a empresas de telefonia e os limites de seus poderes na condução de investigações criminais.

Direito de recusar transfusão de sangue Em 30 de setembro, o STF julga os limites do direito de pacientes recusarem tratamentos médicos, mesmo em situações de risco de morte.

Entre os casos está a recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová .

O STF já reconheceu o direito de pacientes maiores, capazes e devidamente informados recusarem transfusões.

Agora, a Corte discute como normas do Código Penal e do Conselho Federal de Medicina devem ser interpretadas diante desse entendimento.

Na mesma sessão, o STF analisa uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe profissionais de associar o título de psicólogo a vertentes religiosas, misturar técnicas da Psicologia a crenças religiosas ou utilizar a fé como forma de publicidade profissional.