Ele morou sozinho por anos na casa dos falecidos pais sem abrir inventário: entenda por que o irmão pode acabar virando único dono do imóvel

Com o falecimento dos pais, a herança é transmitida imediatamente aos herdeiros e o patrimônio permanece em condomínio até que seja realizada a partilha oficial.

O simples fato de um dos filhos continuar morando sozinho no imóvel familiar após a morte dos proprietários não o transforma automaticamente em dono exclusivo do bem.

De acordo com a advogada Bruna Figueiredo, a ausência prolongada da abertura de inventário e a falta de oposição dos demais irmãos podem criar riscos jurídicos sérios para a divisão da propriedade.

O entendimento do STJ e a usucapião entre coerdeiros Embora a regra geral estabeleça a propriedade compartilhada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a possibilidade de usucapião entre coerdeiros em circunstâncias específicas.

Para que essa modalidade ocorra, não basta a mera ocupação do imóvel por um período longo, como 15 anos.

É necessário comprovar a posse exclusiva , exercida publicamente com intenção de único proprietário e sem qualquer contestação ou oposição dos demais herdeiros durante o prazo legal.

Leia Mais: Dólar abre em alta com mercado atento às eleições e sessão da 6×1 Vendas do varejo sobem 6,3% no 3º trimestre, diz Stone Focus: Mercado eleva estimativa da inflação pela 4ª semana seguida Tolerância familiar ou posse com intenção de dono? A origem da ocupação é um fator determinante para definir a situação jurídica do bem.

Caso o herdeiro tenha permanecido no local por mera tolerância familiar — quando os irmãos consentem informalmente com a moradia temporária —, não há configuração imediata de usucapião.

Por outro lado, se o morador passar a atuar como único proprietário, negar abertamente o direito dos outros herdeiros e não sofrer qualquer notificação ou oposição , a posse pode ser reclassificada.

Análises jurídicas sobre o caso observam pontos centrais para identificar o risco: O morador ingressou no imóvel com autorização dos demais? Em algum momento ele passou a recusar o direito dos coerdeiros? Houve envio de notificação formal ou oposição registrada? A importância de não adiar o inventário A não abertura do inventário não transfere a titularidade do bem ao ocupante de forma automática.

No entanto, a omissão prolongada dos herdeiros pode transformar um processo sucessório simples em uma disputa judicial complexa sobre a posse da propriedade.

Os herdeiros que não residem no imóvel não precisam aguardar a iniciativa do morador para iniciar o inventário ou manifestar sua oposição legal.