Os jogos na mira do governo por sistema de recompensas similar às bets

O Ministério da Justiça , solicitou na última quarta-feira, 14, à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que monitore os jogos disponíveis no Brasil com o mecanismo de loot boxes , as “caixas de recompensa”, mas que ainda não tenham definido métodos para a verificação da idade dos usuários.

De acordo com o ECA Digital, esse sistema de recompensa dos games é vedado para o público menor de idade.

O Ministério da Justiça pediu o monitoramento dos jogos à ANPD através de uma Nota Técnica, em que o órgão argumenta que o mecanismo de recompensas das loot boxes pode estar relacionado a danos por jogo problemático, sofrimento psicológico, impulsividade e consequências financeiras.

O órgão baseou o argumento em estudos publicados em revistas científicas, como a Scientific Reports .

A pesquisa indica que compradores de loot boxes têm risco 1,87 vezes maior de sofrimento psicológico grave em comparação com não compradores.

As caixas de recompensa (ou loot boxes , termo mais comum em inglês), são uma ferramenta dentro de jogos online em que os usuários podem conseguir itens, personagens e outros tipos de conteúdo ao comprar uma dessas caixas, que pode vir ou não com o item desejado.

O nome pode mudar a depender da plataforma (como no caso de Genshin Impact , que chama o sistema de “gacha” e as caixas de “invocações”), mas o mecanismo permanece igual: o jogador só descobre o que ganha depois de ter comprado a caixa surpresa.

Continua após a publicidade O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) proíbe esse tipo de mecanismo para crianças e adolescentes em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público.

A legislação prevê alguns caminhos para os fornecedores dos jogos: verificar a idade e bloquear a função para menores; oferecer uma versão do jogo sem caixas de recompensa; ou restringir totalmente a função no Brasil.

A análise do ministério encontrou 15 títulos que utilizam ou utilizaram a ferramenta, e a Nota Técnica pediu preferência pelo monitoramento de seis deles, pelo fato do mecanismo ainda estar em funcionamento e por não terem adicionado medida para verificação de idade: NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile.

Outros títulos como Overwatch 2, Roblox, Free Fire e League of Legends fazem parte da lista do órgão, mas não representam perigo porque se adequaram às determinações do ECA Digital.

Continua após a publicidade Veja quais são os jogos monitorados pela ANPD pela falta de verificação de idade NBA 2K26 Continua após a publicidade WWE 2K26 Counter-Strike 2 Continua após a publicidade Call of Duty Genshin Impact Continua após a publicidade PUBG Mobile Publicidade