Moraes cobra registros de trabalho de acreano condenado por golpe para avaliar remição

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhe documentos que comprovem as atividades de trabalho realizadas pelo acreano Marinho Junio Nascimento de Lima, condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi publicada na última sexta-feira (16) e estabelece prazo de cinco dias para o envio das informações.

A medida busca reunir documentos necessários para analisar um eventual pedido de remição da pena pelo trabalho realizado no sistema prisional.

No despacho, Moraes solicitou relatórios de frequência diária, assinados pelo preso e pelo supervisor da atividade, com informações sobre os horários, as funções exercidas e a eventual soma das horas trabalhadas.

Após o recebimento dos documentos, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá mais cinco dias para se manifestar.

A determinação ocorreu após a PGR apontar que os documentos apresentados até então eram insuficientes para comprovar as atividades laborais do condenado.

Em manifestação de 6 de outubro, o órgão pediu o envio dos registros necessários para verificar a frequência e a carga horária de trabalho, elementos que poderão subsidiar a análise do direito à remição.

Prevista na legislação penal, a remição permite reduzir parte do tempo de cumprimento da pena por meio de trabalho ou estudo, desde que sejam atendidos os requisitos legais.

No caso de Marinho Junio, o benefício ainda não havia sido homologado, conforme consta no despacho.

Segundo o documento, o condenado tem 45 anos e havia cumprido um ano, dois meses e 19 dias de prisão.

A pena total é de 14 anos, em regime inicial fechado.

Marinho Junio foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A sentença também estabeleceu o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, obrigação fixada de forma solidária com os demais condenados.

Ele foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.