Em alegações finais à Aneel, Enel diz que caducidade é desproporcional e sugere plano de ação

o apresentar suas alegações finais no processo que pode culminar na recomendação de caducidade de seu contrato de concessão, a Enel São Paulo (Enel SP) defendeu que o caso seja julgado improcedente, tendo em vista questionamentos sobre diversos pontos ao longo do processo e a avaliação de que há um tratamento "anti-isonômico" dispensado à distribuidora em relação às demais concessionárias. Cita ainda a desproporcionalidade da medida. Para a empresa, a recomendação de caducidade deveria ser convertida na determinação de um novo plano, com indicadores definidos e metas objetivas. Também sugere a adoção de outras medidas "menos gravosas".

A Broadcast , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso ao documento de 67 páginas apresentado pela Enel SP no processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nele, a empresa citou dados atualizados sobre a melhoria de indicadores de qualidade de serviço e aumento dos investimentos desde 2023, quando a distribuidora enfrentou seu primeiro apagão de grandes proporções e enfrentou sérios problemas para retomar integralmente o fornecimento. Diante da evolução apresentada, a empresa questionou se, consideradas as condições atuais, a caducidade seria medida necessária e apta para produzir maior benefício aos consumidores em relação à continuidade da prestação do serviço pela concessionária.

A Enel sustenta que a realidade operacional atual é diferente daquela observada nos eventos que deram origem ao processo. Segundo ela, desde 2023 houve uma redução de 50% no indicador de Tempo Médio de Atendimento Emergencial (TMAE), de 88% no porcentual de interrupções superiores a 24 horas e de 66% no número de clientes interrompidos por mais de 24 horas. A empresa também afirma ter subido 11 posições no ranking nacional de TMAE entre 2023 e 2025. Diz, ainda, que houve aumento de 73% nos investimentos e de 31% em pessoal, mão de obra e serviços alocados à distribuição, associando esse reforço estrutural à melhora dos indicadores operacionais.

O documento, que atende ofício encaminhado pela diretora relatora Agnes Costa no início do mês, também apresenta duras críticas sobre o que considera serem vícios do processo. No mais recente, a Enel questiona o encerramento da fase de instrução enquanto permanece pendente a análise de um recurso protocolado pela Enel a respeito da solicitação de uma perícia técnica independente e multidisciplinar. Para a empresa, isso seria um "cerceamento de defesa".

A perícia envolveria temas como meteorologia, comparabilidade estatística de eventos, curvas de recomposição e comparação entre distribuidoras. A Enel argumenta que a perícia seria "indispensável" tendo em vista que a Aneel acumula posições de acusadora e julgadora no processo e pretende decidir com base exclusiva em notas técnicas produzidas por ela própria.

A área técnica e a Procuradoria da agência já opinaram pela improcedência do pleito da distribuidora. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, classificou hoje o pedido da Enel como "diferente e estranho". "A Aneel tem 30 anos e nunca teve a sua parcialidade, a sua competência técnica, a sua isenção questionada", disse.